28/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
25/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041722-16.2021.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA (OAB TO006006)ADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
21/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 16:11

Protocolizada Petição
13/08/2025 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
25/07/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
08/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041722-16.2021.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA (OAB TO006006)ADVOGADO(A): JUCI GOMES SOBRINHO (OAB TO010602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025 16:49

Lavrada Certidão
26/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/06/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 16:13

Conclusão para despacho
16/06/2025 15:14

Protocolizada Petição
06/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
15/04/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/04/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 14:44

Conclusão para despacho
09/04/2025 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/04/2025 22:16

Protocolizada Petição
01/04/2025 16:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00417221620218272729/TJTO
01/04/2025 16:45

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00417221620218272729/TJTO
01/10/2024 13:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
15/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
31/07/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/07/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/07/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/07/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/07/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2024 12:28

Conclusão para julgamento
02/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
26/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/06/2024 18:43

Protocolizada Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/05/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2024 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/05/2024 14:22

Conclusão para julgamento
17/05/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:54

Conclusão para despacho
14/05/2024 13:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
12/04/2024 09:36

Protocolizada Petição
11/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
03/04/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/04/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
02/04/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:23

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
14/02/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/01/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/01/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 11:42

Protocolizada Petição
04/12/2023 11:16

Protocolizada Petição
25/10/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/10/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/10/2023 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:22

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 16:47

Conclusão para despacho
19/10/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/10/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/10/2023 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:59

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 13:45

Conclusão para despacho
31/08/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/08/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:08

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 14:44

Conclusão para despacho
03/08/2023 07:20

Protocolizada Petição
26/06/2023 18:20

Protocolizada Petição
26/06/2023 18:00

Protocolizada Petição
26/06/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/06/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/06/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2023 16:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/03/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2022 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
30/11/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/11/2022 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 14:09

Decisão - Outras Decisões
28/11/2022 12:02

Conclusão para despacho
04/10/2022 16:56

Protocolizada Petição
04/10/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/10/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 09:57

Protocolizada Petição
12/08/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/08/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/08/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:48

Decisão - Nomeação - Perito
10/08/2022 14:58

Conclusão para despacho
09/08/2022 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
08/08/2022 18:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
08/08/2022 11:07

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 14:24

Conclusão para despacho
28/06/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/06/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/06/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2022 10:54

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 17:39

Conclusão para despacho
14/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
31/03/2022 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/03/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
10/03/2022 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
09/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/02/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2021 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
11/12/2021 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
29/11/2021 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 16:57

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
12/11/2021 16:11

Conclusão para despacho
12/11/2021 16:11

Processo Corretamente Autuado
10/11/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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