TJTO - 0024318-44.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 17:28
Conclusão para despacho
-
04/07/2025 17:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
04/07/2025 13:17
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
-
02/07/2025 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/06/2025 06:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 22:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
12/06/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0024318-44.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ROZICLEIDE BEZERRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 09/06/2025 - Lavrada Certidão -
09/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:22
Lavrada Certidão
-
09/06/2025 12:21
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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09/06/2025 12:21
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/06/2025 12:21
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/05/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/05/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:03
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:48
Juntada - Certidão
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31/03/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 235
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/03/2025 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
17/03/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/03/2025 18:12
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 175
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26/02/2025 13:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
-
13/02/2025 12:20
Conclusão para despacho
-
13/02/2025 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/02/2025 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/02/2025 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/01/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/01/2025 19:58
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5643400 - R$ 24,00
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20/01/2025 19:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/01/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/01/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/01/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/01/2025 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
10/01/2025 17:29
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
07/01/2025 17:04
Conclusão para despacho
-
07/01/2025 17:03
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
07/01/2025 17:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
07/01/2025 16:13
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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07/01/2025 16:13
Lavrada Certidão
-
28/12/2024 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/12/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/12/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/11/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
11/11/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/11/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/11/2024 13:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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24/10/2024 13:15
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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17/10/2024 12:24
Conclusão para julgamento
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15/10/2024 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/10/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/10/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/09/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 14:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/08/2024 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2024 06:05
Despacho - Determinação de Citação
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01/08/2024 13:57
Conclusão para despacho
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29/07/2024 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/07/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/07/2024 18:28
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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10/07/2024 13:12
Conclusão para despacho
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08/07/2024 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/06/2024 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/06/2024 22:10
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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18/06/2024 17:07
Conclusão para despacho
-
18/06/2024 17:07
Processo Corretamente Autuado
-
18/06/2024 17:05
Processo Corretamente Autuado
-
15/06/2024 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RECURSO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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