TJTO - 0000295-42.2025.8.27.2715

1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia

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Polo Ativo

Partes

ANELISA GALVAO BATISTA

CPF *25.***.*56-87

Advogados

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB: 005906/TO

CPF *20.***.*00-82

FRED MARTINS DA SILVA

OAB: 010212/TO

CPF *19.***.*77-27

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 09/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0000295-42.2025.8.27.2715/TOAUTOR: ANELISA GALVÃO BATISTAADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212)ADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)DESPACHO/DECISÃO1.

    RECEBO a inicial, uma vez que, à primeira vista, preenche os requisitos do artigo 319, do CPC/2015 e estão presentes as condições da ação e os demais pressupostos processuais;  CONCEDO Assistência Judiciária Gratuita. 2. CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR à serventia uso da ferramenta ?busca por prevenção judicial? para analisar se existem múltiplas demandas do mesmo assunto em nome da(s) parte(s) requerente(s) ANELISA GALVÃO BATISTA. 3.

    Em caso positivo, com o fulcro nos artigos 55, § 3º e 69, inciso II, ambos do CPC/2015, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR, DESDE JÁ: a) a reunião dos processos em nome da da(s) parte(s) requerente(s) ANELISA GALVÃO BATISTA, com o mesmo assunto; b) e o cumprimento conjunto dos referidos processos pela  serventia.  4. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6, inciso VIII do CDC, para que a parte requerida APRESENTE no prazo da contestação, documentos relativos ao objeto da lide, dentre eles, o extrato citado no item 8.1 deste, sob as penas da lei. 5.

    Em virtude do manifesto desinteresse da parte autora nas audiências de conciliação, CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) nos termos da inicial e observando todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). 6. Se o requerido alegar alguma das matérias preliminares citadas no art. 337, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para impugnar à contestação em 15 (quinze) dias.  7.

    ADVIRTAM as partes, desde já, em vista do princípio da boa-fé processual (art. 5º[1] do CPC/2015) e da disposição do art. 396[2] do CPC/2015 que: 7.1 para o caso de a(s) parte(s) requerente(s) possuir(em) conta corrente, poupança ou salário no banco requerido, FICA DETERMINADO a juntada no prazo da contestação do extrato da conta bancária referente ao mês da alegada concessão de empréstimo pelo requerido; 7.2 a(s) parte(s) requerida(s) que independentemente da inversão do ônus da prova ? decretada apenas nas hipóteses legais ?, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (art. 373, inciso II do CPC), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico; 7.3 no caso de a(s) parte(s) requerente(s) não possuir(em) conta corrente, poupança ou salário no banco requerido, FICA DETERMINADO que a(s) parte(s) requerente(s) apresente(m) no prazo de réplica o extrato de sua conta bancária, referente ao mês da alegação concessão de empréstimo. 7.4 ADVIRTA(M)-SE a parte autora que se alegar que não recebeu o valor do empréstimo, em cooperação com a Justiça (art. 6° do CPC), deverá fazer a juntada de seu extrato bancário no prazo da réplica.  8.

    INTIME(M)-SE.

    CITE(M)-SE. CUMPRA-SE.  9.

    Cristalândia, data no sistema e-Proc.

  • 08/07/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 16:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 08/07/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:28

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 03/07/2025 16:59

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2025 16:59

    Lavrada Certidão

  • 18/06/2025 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/05/2025 00:55

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 25/05/2025 23:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 21/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 20/05/2025 08:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 08:52

    Despacho - Mero expediente

  • 16/05/2025 16:56

    Conclusão para despacho

  • 15/05/2025 17:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/04/2025 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2025 10:11

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 08/04/2025 17:36

    Conclusão para despacho

  • 07/04/2025 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/03/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/03/2025 18:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/02/2025 17:12

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRI1ECIV

  • 17/02/2025 17:11

    Realizado cálculo de custas

  • 17/02/2025 17:10

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANELISA GALVÃO BATISTA - Guia 5662210 - R$ 352,86

  • 17/02/2025 17:10

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANELISA GALVÃO BATISTA - Guia 5662209 - R$ 402,86

  • 14/02/2025 12:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/02/2025 16:48

    Protocolizada Petição

  • 12/02/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 13:55

    Lavrada Certidão

  • 12/02/2025 13:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN

  • 12/02/2025 13:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/02/2025 11:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/02/2025 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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