08/07/2025 14:16

Conclusão para despacho
24/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0025747-12.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANA BATISTA DE CASTROADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Após análise da petição inicial, verifica-se que a petição da parte requerente foi direcionada para a Vara Cível da Comarca de Porto Nacional, e sequer faz correlação com este Juizado.

Assim, não compete ao Primeiro Juizado Especial da Comarca de Palmas conhecer da presente demanda, devendo ser feita distribuição dos autos a uma das Varas Civeis da Comarca de Porto Nacional do Estado do Tocantins, cientificando-se a parte promovente.

Publique-se e Cumpra-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
13/06/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPOR2ECIVJ)
13/06/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL1CIVJ)
13/06/2025 16:33

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
13/06/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:43

Decisão - Determinação - Distribuição
12/06/2025 13:07

Conclusão para despacho
12/06/2025 13:07

Processo Corretamente Autuado
11/06/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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