17/07/2025 18:34

Baixa Definitiva
17/07/2025 18:34

Trânsito em Julgado
09/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
07/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0033394-92.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIO SEVERINO DE ARRUDAADVOGADO(A): JOVANE ARRUDA NUNES (OAB GO061217)RÉU: S.

S.

DE CASTRO EIRELIADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501)RÉU: C.

B.

COELHO CARDOSO LTDAADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

As partes entabularam acordo visando o término da demanda, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do CPC c/c artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

Rubem Ribeiro de Carvalho Juiz de Direito em substituição
03/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/01/2025 10:34

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:37

Conclusão para julgamento
23/01/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
23/01/2025 14:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 23/01/2025 14:00. Refer. Evento 6
23/01/2025 13:32

Protocolizada Petição
22/01/2025 17:18

Juntada - Certidão
22/01/2025 14:08

Protocolizada Petição
21/01/2025 15:09

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
26/11/2024 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 17:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/08/2024 17:02

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 23/01/2025 14:00. Refer. Evento 4
26/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/08/2024 16:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 23/01/2025 14:00
14/08/2024 13:50

Lavrada Certidão
14/08/2024 13:48

Processo Corretamente Autuado
13/08/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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