02/09/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
02/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047822-16.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 25/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:50

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 10:50

Conta Atualizada
22/08/2025 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
10/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2025 14:19

Conclusão para decisão
08/07/2025 14:19

Trânsito em Julgado
04/07/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
24/06/2025 17:32

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047822-16.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença de evento 24, mantida pela Turma Recursal. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 75.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 470,83 (quatrocentos e setenta reais e oitenta e três centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 91.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até março de 2025, como sendo de R$ 470,83 (quatrocentos e setenta reais e oitenta e três centavos).

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita a partir de abril de 2025, utilizando unicamente a SELIC.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:41

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/06/2025 15:53

Conclusão para decisão
11/06/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 07:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/04/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 12:09

Conclusão para despacho
31/03/2025 12:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/03/2025 17:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
26/03/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/02/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/02/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/02/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 08:57

Lavrada Certidão
19/02/2025 16:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
19/02/2025 16:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/02/2025 16:34

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
30/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:48

Trânsito em Julgado
29/01/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/12/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/11/2024 10:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/11/2024 19:00

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 333
06/09/2024 17:36

Conclusão para despacho
06/09/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
31/07/2024 09:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/06/2024 16:31

Conclusão para despacho
10/06/2024 16:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/06/2024 16:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
07/06/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/04/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2024 15:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:56

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
25/03/2024 14:00

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/01/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2023 19:20

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 14:02

Conclusão para despacho
08/12/2023 14:00

Processo Corretamente Autuado
08/12/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00