TJTO - 0001606-07.2021.8.27.2716
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/08/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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21/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001606-07.2021.8.27.2716/TO REQUERENTE: NILZAIR FRANCISCA DE JESUSADVOGADO(A): FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO005675) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NILZAIR FRANCISCA DE JESUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.
A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 83.
Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 97).
Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Sem prejuízo das determinações acima e considerando a petição do evento 95, intime-se a parte exequente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, demonstrado pelo INSS no evento 82, com prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
20/08/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:24
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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20/08/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 20:00
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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18/08/2025 13:52
Conclusão para despacho
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14/08/2025 16:17
Protocolizada Petição
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13/08/2025 14:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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29/07/2025 10:56
Protocolizada Petição
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04/07/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/07/2025 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 07:29
Despacho - Mero expediente
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30/06/2025 16:29
Conclusão para despacho
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30/06/2025 16:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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18/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001606-07.2021.8.27.2716/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESAUTOR: NILZAIR FRANCISCA DE JESUSADVOGADO(A): FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO005675)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 16/05/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 17:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2025 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:44
Protocolizada Petição
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16/05/2025 12:29
Protocolizada Petição
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13/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 75
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08/05/2025 07:15
Protocolizada Petição
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28/04/2025 16:28
Protocolizada Petição
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25/03/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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21/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/03/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 19:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/03/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/03/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:08
Lavrada Certidão
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13/03/2025 17:07
Trânsito em Julgado
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13/03/2025 17:04
Recebidos os autos - TRF
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22/07/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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10/07/2023 15:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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10/07/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 14:59
Lavrada Certidão
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03/05/2023 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/04/2023 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/03/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2023 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/02/2023 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/02/2023 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/02/2023 09:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/10/2022 09:32
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
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04/10/2022 12:55
Conclusão para julgamento
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03/10/2022 16:48
Despacho - Mero expediente
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21/09/2022 15:54
Conclusão para despacho
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21/09/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2022 13:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2022 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/08/2022 12:49
Protocolizada Petição
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22/08/2022 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/08/2022 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/08/2022 16:20
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 30/09/2022 15:55
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19/08/2022 11:00
Despacho - Mero expediente
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07/06/2022 13:41
Conclusão para despacho
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07/06/2022 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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19/05/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 22:04
Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
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18/05/2022 22:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/04/2022 08:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2022 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/03/2022 16:18
Despacho - Mero expediente
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2022 19:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2022 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/03/2022
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28/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/01/2022 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2021 18:08
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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06/12/2021 12:38
Conclusão para despacho
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25/11/2021 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2021 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/11/2021 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 19:34
Despacho - Mero expediente
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06/10/2021 17:34
Conclusão para despacho
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29/09/2021 07:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/09/2021 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2021 19:14
Despacho - Mero expediente
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30/08/2021 14:01
Conclusão para despacho
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30/08/2021 14:01
Lavrada Certidão
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30/08/2021 14:00
Processo Corretamente Autuado
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27/08/2021 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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