08/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
07/07/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
03/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
03/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018697-32.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAINA IASMIN BEZERRA FERNANDES DA CRUZADVOGADO(A): IZADORA BARROS SOUSA (OAB MT028424)REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOESADVOGADO(A): IZADORA BARROS SOUSA (OAB MT028424)REQUERENTE: JHON MARIO RIBEIRO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): IZADORA BARROS SOUSA (OAB MT028424) DESPACHO/DECISÃO O objeto da presente demanda é a suspensão da decisão que determinou a cassação da CNH do requerente Carlos Henrique (tutela de urgência), bem como a anulação dessa decisão (mérito). Deferido o pedido de tutela, conforme decisão do evento 12, o DETRAN/TO informou, por meio da petição do evento 23, que não cumpriu a determinação por se tratar de determinação que foge a sua competência, tendo em vista que o autuador da infração é o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Mato Grosso - DERMAT.

Na sequência, em razão da necessidade de diligências a serem adotadas pelo DERMAT, o promovente ajuizou ação, perante o referido órgão, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, requerendo a suspensão do presente feito, até o julgamento daquela demanda. Tendo em vista que a efetividade de eventual sentença de procedência neste feito depende do resultado da demanda proposta em face do DERMAT, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. Fica o promovente encarregado de comunicar este juízo acerca do término da ação de n.º 10044641-02.2025.8.11.0001.

Ciência às partes. Palmas, data registrada pelo sistema.
02/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2025 13:55

Conclusão para decisão
27/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
20/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0018697-32.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DAINA IASMIN BEZERRA FERNANDES DA CRUZADVOGADO(A): IZADORA BARROS SOUSA (OAB MT028424)REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOESADVOGADO(A): IZADORA BARROS SOUSA (OAB MT028424)REQUERENTE: JHON MARIO RIBEIRO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): IZADORA BARROS SOUSA (OAB MT028424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 02/06/2025 - PETIÇÃOEvento 24 - 02/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
16/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:42

Protocolizada Petição
02/06/2025 09:19

Protocolizada Petição
02/06/2025 09:18

Protocolizada Petição
02/06/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 04:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
06/05/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
06/05/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
06/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MATO GROSSO - EXCLUÍDA
06/05/2025 14:10

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
05/05/2025 12:34

Conclusão para decisão
05/05/2025 12:34

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704331, Subguia 95693 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
05/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5704330, Subguia 95595 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 92,18
30/04/2025 18:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704330, Subguia 5499690
30/04/2025 18:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704331, Subguia 5499691
30/04/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES - Guia 5704331 - R$ 50,00
30/04/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOES - Guia 5704330 - R$ 92,18
30/04/2025 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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