01/09/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 74
01/09/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031271-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WELLYTON RODRIGUES MOREIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 25/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031271-24.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELLYTON RODRIGUES MOREIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 6.586,31 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 17:52

Conta Atualizada
25/08/2025 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2025 15:26

Conclusão para decisão
11/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031271-24.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WELLYTON RODRIGUES MOREIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 05/06/2025 - PETIÇÃO Evento 49 - 15/04/2025 - Despacho Mero expediente
09/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/04/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 22:24

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
14/03/2025 11:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/03/2025 16:18

Processo Reativado
07/03/2025 14:38

Protocolizada Petição
27/02/2025 17:08

Baixa Definitiva
27/02/2025 17:08

Trânsito em Julgado
12/02/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/02/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 10:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2025 14:01

Conclusão para julgamento
16/12/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 08:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/10/2024 13:16

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
21/10/2024 12:19

Conclusão para julgamento
18/10/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 06:34

Despacho - Determinação de Citação
26/08/2024 15:42

Conclusão para despacho
19/08/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/08/2024 12:28

Conclusão para despacho
01/08/2024 12:28

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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