31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008858-07.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ANDRELÂNDIO DOURADO AGUIARADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 30/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 60 - 28/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 53 - 11/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente
30/07/2025 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:35

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
30/07/2025 13:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393415, Subguia 5377765
30/07/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - ANDRELÂNDIO DOURADO AGUIAR - Guia 5393415 - R$ 127,00
30/07/2025 13:25

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
28/07/2025 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
28/07/2025 15:59

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
23/07/2025 13:22

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/07/2025 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008858-07.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: ANDRELÂNDIO DOURADO AGUIARADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.

As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.

Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.

Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

Cumpra-se.
11/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/07/2025 14:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/07/2025 14:14

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/06/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
27/06/2025 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
27/06/2025 15:07

Processo Reativado
20/06/2025 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2024 14:06

Baixa Definitiva
13/09/2024 14:03

Trânsito em Julgado
16/08/2024 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
15/08/2024 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
26/07/2024 12:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/07/2024 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
26/07/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
23/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 14:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
22/07/2024 14:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/07/2024 15:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
19/07/2024 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
18/07/2024 16:27

Juntada - Documento - Voto
09/07/2024 12:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/07/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/07/2024 14:00 Sequencial: 71
01/07/2024 14:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
01/07/2024 14:36

Juntada - Documento - Relatório
17/06/2024 17:33

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
17/06/2024 17:33

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
17/06/2024 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
17/06/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/06/2024 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
13/06/2024 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/06/2024 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
01/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
24/05/2024 09:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
24/05/2024 09:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
22/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374945, Subguia 2192 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
22/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5374944, Subguia 2191 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
21/05/2024 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/05/2024 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374945, Subguia 5371045
21/05/2024 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5374944, Subguia 5371044
21/05/2024 16:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDRELÂNDIO DOURADO AGUIAR - Guia 5374945 - R$ 50,00
21/05/2024 16:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDRELÂNDIO DOURADO AGUIAR - Guia 5374944 - R$ 29,12
21/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043627-56.2021.8.27.2729

Elinete Neves Meneses

Estado do Tocantins

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/09/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0007739-15.2024.8.27.2731

Everson Ferreira Luz

Mateus Leao Luz

Advogado: Jakeline de Morais e Oliveira Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/12/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0001968-27.2022.8.27.2731

Vanuza Goncalves da Silva

Antonio Beserra de Sousa

Advogado: Arlete Kellen Dias Munis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0005604-71.2025.8.27.2706

Raul da Costa Silva

Bpx Construtora LTDA

Advogado: Higor Leite de Macedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0047853-70.2022.8.27.2729

Nmb Shopping Center LTDA

Renata Gomes Uchoa

Advogado: Sarah Gregorio Ercolin

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/12/2022 16:35

Exibir Processo