10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043627-56.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELINETE NEVES MENESESADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 143 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 142 - 26/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 13:00

Lavrada Certidão
26/06/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/06/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043627-56.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELINETE NEVES MENESESADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
13/06/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/03/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
22/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 17:18

Conta Atualizada
13/03/2025 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/02/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
17/02/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 12/02/2025 16:47:54)
12/02/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 12/02/2025 16:47:54)
12/02/2025 16:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/02/2025 16:06

Conclusão para decisão
11/02/2025 16:06

Trânsito em Julgado
11/02/2025 15:54

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 14:04

Conclusão para decisão
04/02/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/12/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/12/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 15:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/12/2024 16:02

Conclusão para decisão
09/12/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/11/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/11/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/10/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 14:44

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/09/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 81
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:48

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:28

Trânsito em Julgado
09/09/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/08/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/08/2024 15:26

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/06/2024 15:18

Conclusão para julgamento
21/06/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 13:30

Conclusão para decisão
13/06/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/05/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:38

Protocolizada Petição
23/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
09/05/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/04/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 14:28

Conclusão para despacho
24/04/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/04/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/02/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/02/2024 12:36

Conclusão para julgamento
23/02/2024 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/12/2023 17:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/05/2022 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/04/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/04/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:35

Lavrada Certidão
25/04/2022 14:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/04/2022 09:19

Conclusão para decisão
19/04/2022 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/04/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/04/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/04/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/04/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022 17:10

Despacho - Mero expediente
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2022 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/02/2022 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2022 13:40

Despacho - Mero expediente
08/02/2022 13:34

Conclusão para despacho
07/02/2022 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2022 11:24

Protocolizada Petição
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/01/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:45

Despacho - Mero expediente
19/01/2022 12:25

Conclusão para despacho
07/12/2021 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:17

Despacho - Mero expediente
26/11/2021 11:31

Conclusão para despacho
26/11/2021 11:31

Processo Corretamente Autuado
25/11/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00