17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001012-93.2022.8.27.2736/TO REQUERENTE: HOMERIO BONFIM ANTONIO MACARIOADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que as partes concordaram com os parâmetros de cálculo utilizados pela COJUN no evento 71.

Desta forma, não há pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito, porquanto não há controvérsia entre as partes. Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 71.

Os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento não foram fixados na sentença, razão pela qual os fixo no patamar de 15% (quinze por cento), sobre o valor do débito homologado nesta decisão.

Após a preclusão dessa decisão, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de rpv/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:36

Decisão - Outras Decisões
06/05/2025 14:30

Conclusão para decisão
06/05/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/04/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/03/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
07/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
07/03/2025 12:53

Conta Atualizada
06/03/2025 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
06/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:03

Decisão - Outras Decisões
29/11/2024 13:25

Conclusão para decisão
28/11/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/09/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:36

Decisão - Outras Decisões
22/07/2024 17:27

Conclusão para decisão
22/07/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:13

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 14:08

Conclusão para decisão
19/06/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43
08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 08:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/04/2024 19:00

Decisão - Outras Decisões
11/04/2024 14:52

Conclusão para decisão
11/04/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00010129320228272736
19/07/2023 15:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
19/07/2023 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
10/07/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2023 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2023 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/03/2023 12:07

Conclusão para julgamento
17/03/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2023 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/02/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 18:05

Decisão - Outras Decisões
13/02/2023 15:24

Conclusão para decisão
13/02/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/12/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 08:48

Protocolizada Petição
09/11/2022 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 09:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 09:27

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
06/10/2022 18:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/10/2022 08:51

Conclusão para decisão
06/10/2022 08:50

Processo Corretamente Autuado
05/10/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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