30/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000611-28.2024.8.27.2703/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado
29/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:41

Trânsito em Julgado
28/07/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000611-28.2024.8.27.2703/TOAUTOR: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a inexigibilidade do débito no valor de R$ 468,90 (quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), objeto da lide. b) DETERMINAR o cancelamento definitivo da inscrição do nome de JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO dos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA e outros), no que tange ao débito aqui discutido.

Esta sentença, após o trânsito em julgado, servirá como ofício para tal finalidade, caso necessário. c) CONDENAR a empresa ré, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).
03/07/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2025 11:30

Conclusão para julgamento
26/06/2025 17:10

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.03NCI
16/05/2025 13:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 17:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/02/2025 15:37

Conclusão para decisão
24/02/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:07

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 17:56

Conclusão para decisão
12/12/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:20

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 13:37

Conclusão para despacho
17/09/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> CPENORTECI
31/07/2024 17:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 31/07/2024 17:00. Refer. Evento 11
31/07/2024 14:06

Protocolizada Petição
29/07/2024 13:26

Protocolizada Petição
18/07/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 22:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
18/06/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 13:53

Protocolizada Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2024 14:46

Recebidos os autos no CEJUSC
07/06/2024 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOANACEJUSC
07/06/2024 13:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/06/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> CPENORTECI
06/06/2024 15:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 31/07/2024 17:00
06/06/2024 15:39

Recebidos os autos no CEJUSC
06/06/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOANACEJUSC
05/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:26

Decisão - Outras Decisões
24/05/2024 16:58

Conclusão para despacho
24/05/2024 16:58

Processo Corretamente Autuado
24/05/2024 11:28

Protocolizada Petição
24/05/2024 11:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO - Guia 5477593 - R$ 104,69
24/05/2024 11:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO - Guia 5477592 - R$ 162,03
24/05/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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