28/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004207-58.2022.8.27.2713/TOREQUERENTE: ELZA VAZ RODRIGUES MARINHOADVOGADO(A): SERILENY CARVALHO FELIPE (OAB TO08372B)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
25/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 16:54

Conclusão para julgamento
18/08/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
01/08/2025 15:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004207-58.2022.8.27.2713/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: ELZA VAZ RODRIGUES MARINHOADVOGADO(A): SERILENY CARVALHO FELIPE (OAB TO08372B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 02/06/2025 - Expedido AlvaráEvento 125 - 02/06/2025 - Expedido Alvará
13/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:19

Expedido Alvará
02/06/2025 11:18

Expedido Alvará
13/05/2025 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
05/05/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
05/05/2025 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/05/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/05/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/03/2025 12:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
21/03/2025 13:42

Conclusão para despacho
21/03/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/02/2025 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
10/02/2025 09:54

Protocolizada Petição
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/02/2025 08:17

Protocolizada Petição
01/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
30/01/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/01/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
29/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/01/2025 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
14/11/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/11/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
12/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/11/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
11/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/11/2024 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
31/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
15/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/10/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
09/10/2024 09:06

Realizado Cálculo de Liquidação
08/10/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
10/09/2024 10:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/09/2024 15:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/09/2024 09:38

Protocolizada Petição
17/07/2024 15:59

Conclusão para despacho
27/06/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2024 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:27

Protocolizada Petição
09/05/2024 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
09/05/2024 13:49

Realizado Cálculo de Liquidação
23/02/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2024 11:49

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
22/02/2024 21:57

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 15:03

Conclusão para despacho
16/02/2024 15:02

Protocolizada Petição
26/10/2023 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/09/2023 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/09/2023 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/09/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/09/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:48

Trânsito em Julgado
20/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
04/09/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/07/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/07/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/05/2023 16:37

Conclusão para julgamento
29/05/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/05/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/05/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
18/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2023 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
27/01/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/12/2022 13:45

Juntada - Informações
14/12/2022 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/12/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:30

Juntada - Informações
10/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
25/10/2022 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:24

Juntada - Informações
03/10/2022 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
03/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 20:41

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/09/2022 10:38

Conclusão para despacho
30/09/2022 10:37

Processo Corretamente Autuado
23/09/2022 14:12

Redistribuído por sorteio - (TOCOL2ECIVJ para TO4.01N1GJ)
23/09/2022 14:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/09/2022 18:26

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 17:30

Conclusão para despacho
06/09/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
06/09/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/09/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002357-61.2025.8.27.2713

Maria de Fatima Barbosa Lima Chagas

Municipio de Bernardo Sayao

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0000141-42.2025.8.27.2709

Municipio de Combinado - To

Marciana Batista da Costa

Advogado: Luis Fernando Milhomem Martins

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0049667-83.2023.8.27.2729

Jaqueline Santos Cardoso

Paula Sabrina Fernandes dos Santos

Advogado: Annette Diane Riveros Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/12/2023 03:45

Exibir Processo

Processo nº 0001035-49.2025.8.27.2731

Policia Civil/To

Jales Alves da Silva

Advogado: Jordana Araujo Santana Matos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0003386-70.2025.8.27.2706

Alvo Fotografico Formaturas e Eventos Lt...

Antonio Jeronimo Alves

Advogado: Lourival Cavalcante da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 17:09

Exibir Processo