11/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0015058-40.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: DALGISA RIBEIRO DE QUEIROZ (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/07/2025 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:44

Conclusão para despacho
09/04/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/04/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/12/2024 13:47

Conclusão para despacho
11/12/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/11/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2024 22:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/11/2024 14:20

Conclusão para despacho
19/11/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/11/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 23:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/10/2024 13:44

Conclusão para despacho
28/10/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/10/2024 20:41

Decisão - Outras Decisões
09/10/2024 13:33

Conclusão para despacho
08/10/2024 14:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/10/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/09/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/08/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
24/07/2024 10:30

Conclusão para julgamento
18/07/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/07/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 14:03

Despacho - Determinação de Citação
29/04/2024 13:31

Conclusão para despacho
29/04/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
17/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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