16/07/2025 16:45

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:45

Trânsito em Julgado
12/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002418-69.2024.8.27.2740/TO AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429)ADVOGADO(A): ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (OAB TO012112)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébitos e Danos Morais ajuizada por FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados.

Houve decisão de suspensão por incidente de demanda repetitiva, conforme Tema Repetitivo 5 do TJ/TO (evento 08).

No evento 14, a parte autora pleiteou a extinção do processo em razão de litispendência.

O réu concordou com o pleito autoral (evento 20). É o relatório.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTO Afere-se dos autos que a parte autora requereu a extinção do feito, em virtude da existência dos autos n.° 0001734-47.2024.8.27.2740, ocorrendo litispendência.

In casu, verifico que os autos que tramitam neste juízo e o de n° 0001734-47.2024.8.27.2740, possuem os mesmos elementos, isto é, partes, causa de pedir e pedido, razão pela qual resta caracterizada litispendência.

Diante do exposto, por ser matéria de ordem, reconheço a litispendência. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários, diante da ausência de formação da relação processual.

Após o trânsito em julgado, baixem-se os autos do sistema eletrônico, observando-se os termos do Provimento n.º 02/2023, da douta CGJUS/TO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 4 de junho de 2025.
13/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 23:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/04/2025 15:35

Conclusão para julgamento
22/04/2025 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/04/2025 17:26

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 19:41

Protocolizada Petição
14/01/2025 14:19

Conclusão para decisão
27/12/2024 16:30

Protocolizada Petição
20/12/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
16/12/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 16:35

Conclusão para decisão
18/10/2024 11:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
16/10/2024 16:01

Protocolizada Petição
16/10/2024 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC
01/10/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/08/2024 14:19

Conclusão para decisão
23/08/2024 08:45

Processo Corretamente Autuado
23/08/2024 08:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/08/2024 10:26

Protocolizada Petição
22/08/2024 09:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA - Guia 5542322 - R$ 108,37
22/08/2024 09:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA - Guia 5542321 - R$ 167,56
22/08/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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