21/08/2024 14:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV
21/08/2024 14:42

Trânsito em Julgado
20/08/2024 17:32

Remessa Interna - SCPLE -> CCI02
20/08/2024 17:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/07/2024 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/07/2024 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
05/07/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:19

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
25/06/2024 11:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/06/2024 16:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
24/06/2024 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
21/06/2024 17:35

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
21/06/2024 17:35

Juntada - Documento - Voto
21/06/2024 16:14

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
11/06/2024 13:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/06/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2024 12:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/06/2024 14:00 Sequencial: 5
29/05/2024 16:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
29/05/2024 16:23

Juntada - Documento - Relatório
18/04/2024 17:48

Remessa Interna - CCI02 -> SCPRE
10/04/2024 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
10/04/2024 16:23

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
09/04/2024 14:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
09/04/2024 14:01

Retirado de pauta
22/03/2024 13:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/03/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/03/2024 12:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2024 00:00 Sequencial: 1127
12/03/2024 18:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
12/03/2024 17:05

Juntada - Documento - Relatório
01/03/2024 16:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
21/02/2024 13:59

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
21/02/2024 13:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/02/2024 13:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/07/2022 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/05/2022 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2022 12:50

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
05/05/2022 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
18/04/2022 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/04/2022 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
05/04/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/03/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 18:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
29/03/2022 18:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
22/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
10/03/2022 15:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
10/03/2022 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 87
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/02/2022 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
27/02/2022 18:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
22/02/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 17:39

Remessa Interna - SGB02 -> CCI02
18/02/2022 17:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/02/2022 14:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
18/02/2022 14:23

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
18/02/2022 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
18/02/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/02/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 17:12

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
14/02/2022 16:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2022 16:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
14/02/2022 14:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
11/02/2022 18:18

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
11/02/2022 18:18

Juntada - Documento - Voto
11/02/2022 15:50

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
28/01/2022 14:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/01/2022 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/01/2022 12:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/02/2022 14:00 Sequencial: 79
26/11/2021 15:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
26/11/2021 15:04

Juntada - Documento - Relatório
08/07/2021 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2021 15:30

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
02/07/2021 15:30

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
02/07/2021 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
02/07/2021 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/06/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 17:47

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
25/06/2021 17:47

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
24/06/2021 18:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
24/06/2021 18:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2021 18:18

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
24/06/2021 18:18

Juntada - Documento - Voto
24/06/2021 12:26

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
18/06/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
08/06/2021 15:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/06/2021 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2021 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2021 14:00 Sequencial: 7
02/06/2021 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
26/05/2021 15:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
26/05/2021 15:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
24/05/2021 11:12

Remessa Interna - SRCON -> SCPRE
19/05/2021 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
19/05/2021 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 39
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/05/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/04/2021 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/04/2021 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2021 09:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/04/2021 20:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON
20/04/2021 20:15

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
10/03/2021 17:48

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
10/03/2021 17:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/03/2021 12:36

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
01/03/2021 15:08

Remessa Interna - CCI02 -> SRCON
01/03/2021 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
15/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/02/2021 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
15/02/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2021 12:42

Recebimento - Retorno do MP com ciência
08/02/2021 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
08/02/2021 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 13:43

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 17:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
03/02/2021 12:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
03/02/2021 12:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
03/02/2021 11:28

Juntada - Documento - Voto
18/12/2020 15:07

Publicação de Pauta
09/12/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/12/2020 15:33

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/01/2021 00:00 Sequencial: 334
03/12/2020 19:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
03/12/2020 18:19

Juntada - Documento - Relatório
30/09/2020 16:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
30/09/2020 12:36

Recebimento - Retorno do MP com cota
29/09/2020 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
29/09/2020 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2020 14:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 12:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
15/09/2020 12:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/08/2020 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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