05/09/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67, 68, 69, 70
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015888-27.2024.8.27.2722/TO AUTOR: LIANE PINHO DE RIBAMARADVOGADO(A): GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA (OAB PB014062)RÉU: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709)RÉU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se. Gurupi/TO, 3 de setembro de 2025.
04/09/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:41

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 11:32

Conclusão para decisão
10/07/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015888-27.2024.8.27.2722/TO AUTOR: LIANE PINHO DE RIBAMARADVOGADO(A): GABRIEL D'ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA (OAB PB014062) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para saneamento. Cumpra-se.
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 10:21

Decisão - Outras Decisões
19/05/2025 13:15

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:54

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:52

Protocolizada Petição
25/04/2025 14:06

Conclusão para despacho
25/04/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
25/04/2025 13:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
25/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 16:48

Protocolizada Petição
24/04/2025 16:45

Protocolizada Petição
24/04/2025 16:05

Juntada - Certidão
24/04/2025 12:19

Protocolizada Petição
23/04/2025 09:28

Protocolizada Petição
23/04/2025 09:20

Protocolizada Petição
22/04/2025 17:48

Protocolizada Petição
11/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 30
20/03/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 14:14

Protocolizada Petição
19/03/2025 17:49

Protocolizada Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 30
06/03/2025 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
06/03/2025 13:08

Lavrada Certidão
06/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:05

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas
06/03/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/03/2025 13:00

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/04/2025 13:30
06/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/02/2025 12:45

Conclusão para despacho
24/02/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2025 12:52:16)
13/02/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/01/2025 15:53

Conclusão para despacho
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:00

Lavrada Certidão
06/12/2024 17:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LIANE PINHO DE RIBAMAR - Guia 5622791 - R$ 585,82
06/12/2024 17:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LIANE PINHO DE RIBAMAR - Guia 5622790 - R$ 491,55
04/12/2024 12:22

Decisão - Outras Decisões
02/12/2024 10:17

Conclusão para decisão
02/12/2024 10:17

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 10:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Procedimento Comum Cível
28/11/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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