02/09/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
02/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040589-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCA LOPES OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 26/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 14:49

Conta Atualizada
26/08/2025 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 08:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/08/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040589-65.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCA LOPES OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
02/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 114
05/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 115
28/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040589-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCA LOPES OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 26/05/2025 - Conta Atualizada
27/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 12:54

Conta Atualizada
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/05/2025 11:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 11:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 14:20

Conclusão para decisão
22/05/2025 14:19

Trânsito em Julgado
21/05/2025 17:09

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/05/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/04/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/04/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/04/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:56

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
31/03/2025 12:34

Conclusão para decisão
31/03/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/02/2025 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:32

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 18:53

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/02/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
30/01/2025 13:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 13:22

Trânsito em Julgado
29/01/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/08/2024 13:51

Conclusão para despacho
24/08/2024 07:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/08/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/07/2024 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/07/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 74
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 16:35

Protocolizada Petição
08/04/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2024 16:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5414842 - R$ 24,00
06/03/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/03/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2024 23:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
28/02/2024 17:43

Conclusão para julgamento
28/02/2024 17:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 14:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
28/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/02/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2024 13:29

Conclusão para julgamento
29/01/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 15:38

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 15:36

Conclusão para despacho
20/10/2023 15:35

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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