27/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033689-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO ARRUDA CAMPOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Trata-se de cumprimento de sentença, tendo o devedor apresentado impugnação, a qual foi acolhida, e declarada a satisfação da obrigação de pagar posta no título exequendo, em razão do valor ínfimo e do desinteresse econômico do credor.

Conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita Diante do exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas – TO data certificada pelo sistema.
22/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 17:07

Conclusão para julgamento
20/08/2025 17:07

Trânsito em Julgado
19/08/2025 16:23

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/08/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
30/07/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033689-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO ARRUDA CAMPOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na decisão monocrática do evento 52. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 83.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 1,02 (um real e dois centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 94.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
25/07/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 21:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
24/07/2025 10:37

Conclusão para decisão
16/06/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033689-66.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOAO ARRUDA CAMPOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 05/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 86 - 26/05/2025 - Despacho Mero expediente
05/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/06/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 07:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 14:05

Conclusão para despacho
26/05/2025 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/05/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
29/04/2025 14:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/04/2025 14:58

Trânsito em Julgado
22/04/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/03/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 15:17

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 415
05/03/2025 15:58

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/11/2024 11:30

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
14/08/2024 13:22

Conclusão para despacho
14/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 09:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 18:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/01/2024 14:55

Conclusão para despacho
29/01/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/01/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/01/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/01/2024 15:07

Conclusão para despacho
15/01/2024 15:07

Recebido os autos
15/01/2024 14:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/01/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/01/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/11/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2023 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
23/11/2023 12:57

Conclusão para julgamento
22/11/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/11/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/11/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 17:39

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 17:36

Conclusão para despacho
28/09/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 14:14

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 15:43

Conclusão para despacho
29/08/2023 15:42

Processo Corretamente Autuado
28/08/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00