TJTO - 0005555-82.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:18
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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25/08/2025 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
25/08/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/08/2025 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
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21/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0005555-82.2024.8.27.2700/TORELATOR: ANGELA ISSA HAONATIMPETRANTE: GUILHERME COUTINHO TORRESADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 13/08/2025 - Expedido Alvará Evento 98 - 25/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
19/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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19/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 503000112025
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18/08/2025 13:14
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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13/08/2025 17:45
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 503000112025
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13/08/2025 15:18
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
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13/08/2025 15:17
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
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05/08/2025 13:42
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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05/08/2025 13:31
Juntada - Documento - Informações
-
29/07/2025 15:53
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
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25/07/2025 17:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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25/07/2025 17:40
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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22/07/2025 14:44
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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21/07/2025 22:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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11/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0005555-82.2024.8.27.2700/TO IMPETRANTE: GUILHERME COUTINHO TORRESADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Guilherme Coutinho Torres, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0005555-82.2024.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 74).
No evento 82, foi juntado o Ofício n. 099/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 3.818,78, em favor da parte credora.
Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.
Eis o relato do que é essencial.
Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 89, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.
Cumpra-se. -
10/07/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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09/07/2025 18:07
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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26/06/2025 16:21
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
23/06/2025 09:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/04/2025 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 83
-
15/04/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:59
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
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09/04/2025 21:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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09/04/2025 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 17:03
Expedido Ofício
-
01/04/2025 18:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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01/04/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/03/2025 11:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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31/03/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 14:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 09:52
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
27/03/2025 09:50
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
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25/03/2025 11:59
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
05/02/2025 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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05/02/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/01/2025 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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30/01/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/01/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 18:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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23/01/2025 18:42
Decisão - Homologação - Cálculo
-
22/11/2024 18:39
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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20/11/2024 20:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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13/11/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/09/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2024 11:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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25/09/2024 11:11
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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08/08/2024 14:39
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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07/08/2024 17:16
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
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07/08/2024 17:15
Remessa Interna - SCPLE -> DJPRES
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07/08/2024 17:13
Trânsito em Julgado
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02/08/2024 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/07/2024 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2024 22:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2024 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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17/06/2024 16:12
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
17/06/2024 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2024 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/06/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/06/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/06/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/06/2024 16:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
-
11/06/2024 16:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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07/06/2024 15:59
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
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07/06/2024 15:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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07/06/2024 14:08
Juntada - Documento - Voto
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24/05/2024 16:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/05/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/05/2024 13:09
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95
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22/05/2024 15:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
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22/05/2024 15:45
Juntada - Documento - Relatório
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06/05/2024 17:28
Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
-
06/05/2024 17:28
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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06/05/2024 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/05/2024 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/05/2024 12:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2024 11:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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12/04/2024 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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12/04/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2024 17:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
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10/04/2024 17:05
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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09/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372280, Subguia 1288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
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09/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372281, Subguia 1277 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
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08/04/2024 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/04/2024 10:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372281, Subguia 5370077
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08/04/2024 10:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372280, Subguia 5370076
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08/04/2024 10:29
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GUILHERME COUTINHO TORRES - Guia 5372281 - R$ 50,00
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08/04/2024 10:29
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GUILHERME COUTINHO TORRES - Guia 5372280 - R$ 29,12
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08/04/2024 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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