23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011844-12.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARAKAKI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO003054) DESPACHO/DECISÃO Exequente requer penhora em razão de RPV não paga (evento 116, ANEXOS PET INI2).

Todavia, verifico que a RPV foi expedida em 10/04/2025 com o valor de R$ 7.171,96 (sete mil, cento e setenta e um reais e noventa e seis centavos), enquanto o pedido apresenta demonstrativo de débito constando como base de cálculo o valor de R$ 7.437,60 (sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) e o termo inicial a data 10/06/2024 (evento 116, PET1). Intime-se o exequente para se manifestar. Palmas/TO, data no sistema.
22/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 15:05

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 13:35

Conclusão para despacho
11/07/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
04/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011844-12.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAADVOGADO(A): MAYKON LUCAS DA SILVA (OAB SP428519)ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO003054)REQUERENTE: ARAKAKI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO003054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 23/06/2025 - Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
24/06/2025 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0037081-82.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 26, 50
23/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/06/2025 09:18

Lavrada Certidão
23/04/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
23/04/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 103
10/04/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
10/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
17/02/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/01/2025 13:50

Conclusão para despacho
30/01/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
30/01/2025 13:32

Conta Atualizada
30/01/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
29/01/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/12/2024 00:07

Protocolizada Petição
14/12/2024 00:07

Protocolizada Petição
10/12/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/12/2024 15:20

Protocolizada Petição
27/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/11/2024 16:12

Protocolizada Petição
21/10/2024 17:30

Conclusão para despacho
21/10/2024 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/10/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
08/10/2024 17:50

Protocolizada Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/09/2024 09:45

Protocolizada Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:55

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 16:40

Protocolizada Petição
10/06/2024 13:04

Conclusão para despacho
10/06/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/06/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/06/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:19

Trânsito em Julgado
21/05/2024 17:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00118441220228272729/TJTO
19/05/2023 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00118441220228272729/TJTO
16/03/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00118441220228272729/TJTO
23/02/2023 14:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
23/02/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/02/2023 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/01/2023 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/01/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/12/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
13/12/2022 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/11/2022 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/11/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 19:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2022 17:22

Conclusão para despacho
18/08/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/07/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/05/2022 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/04/2022 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 17:34

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/04/2022 07:46

Conclusão para despacho
04/04/2022 07:46

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
01/04/2022 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
01/04/2022 18:15

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
01/04/2022 18:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2022 16:36

Decisão - Declaração - Incompetência
01/04/2022 13:23

Conclusão para decisão
01/04/2022 13:22

Processo Corretamente Autuado
30/03/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00