18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018875-20.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: AMANDA CAMPOS FEITOSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte exequente para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1. EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
16/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
02/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
30/06/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 122
30/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/06/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
30/06/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
24/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 21:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2025 12:53

Conclusão para decisão
26/05/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018875-20.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: AMANDA CAMPOS FEITOSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 19/05/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 103 - 17/03/2025 - Despacho Mero expediente
21/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
21/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/03/2025 22:41

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 13:53

Conclusão para despacho
06/03/2025 11:27

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
05/03/2025 16:18

Processo Reativado
28/02/2025 16:05

Protocolizada Petição
03/10/2024 16:51

Baixa Definitiva
30/09/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:45

Trânsito em Julgado
09/09/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/08/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/08/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 07:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2024 13:58

Conclusão para julgamento
01/08/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/07/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/07/2024 13:12

Conclusão para julgamento
03/06/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/05/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/05/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/04/2024 14:00

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/11/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/11/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/10/2022 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/10/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:31

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
02/05/2022 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2022 13:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
26/04/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/04/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/04/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/04/2022 22:43

Conclusão para decisão
19/04/2022 22:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2022 20:05

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:36

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
19/10/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/10/2021 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2021 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/10/2021 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 18:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
09/08/2021 16:48

Conclusão para julgamento
08/08/2021 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/08/2021 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/08/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/07/2021 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2021 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/06/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2021 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2021 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2021 18:44

Despacho - Mero expediente
28/05/2021 14:27

Conclusão para despacho
28/05/2021 14:27

Processo Corretamente Autuado
28/05/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00