TJTO - 0000686-36.2022.8.27.2736

1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DOURADO

CPF *96.***.*84-53

Advogados

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *43.***.*87-34

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS

OAB: 011461/TO

CPF *54.***.*88-49

ILOU DRUMOND AVELINO

OAB: 215545/RJ

CPF *02.***.*22-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:22

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 03/07/2025 07:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000686-36.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: ANTÔNIO CARLOS DOURADOADVOGADO(A): ILOU DRUMOND AVELINO (OAB RJ215545)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 25/04/2025 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/07/2025 19:13

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 27/06/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 25/06/2025 18:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 20/06/2025 07:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000686-36.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: ANTÔNIO CARLOS DOURADOADVOGADO(A): ILOU DRUMOND AVELINO (OAB RJ215545)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 12/06/2025 - Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

  • 12/06/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 12:12

    Julgamento Reformado

  • 11/06/2025 15:31

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPON1ECIV

  • 11/06/2025 15:31

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/06/2025 15:31

    Trânsito em Julgado

  • 03/06/2025 17:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 02/06/2025 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

  • 30/04/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 11:43

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/04/2025 18:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 18/04/2025 16:05

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 20/04/2024 12:06

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/12/2023 18:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 123

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/12/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/12/2023 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 01/12/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 01/12/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/11/2023 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 14:20

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/11/2023 14:11

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 23/11/2023 14:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 17/11/2023 14:13

    Conclusão para despacho

  • 17/11/2023 08:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 17/11/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/11/2023 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/11/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/11/2023 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/11/2023 17:24

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/11/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 17:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 31/05/2023 16:31

    Conclusão para despacho

  • 31/05/2023 16:30

    Recebido os autos

  • 31/05/2023 14:31

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 29/05/2023 18:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/04/2023 09:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:26

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 15:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 18/04/2023 13:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 18/04/2023 13:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 29/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 14:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/03/2023 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 27/03/2023 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/03/2023 16:09

    Conclusão para decisão

  • 22/03/2023 12:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 09/03/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/03/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/03/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/03/2023 18:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/03/2023 17:16

    Conclusão para decisão

  • 07/03/2023 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/03/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/03/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/03/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/03/2023 15:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 06/03/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/03/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/03/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/03/2023 14:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 03/02/2023 13:25

    Conclusão para julgamento

  • 02/02/2023 19:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/02/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/02/2023 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 17:13

    Despacho - Mero expediente

  • 02/12/2022 13:20

    Conclusão para decisão

  • 21/10/2022 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 21/10/2022 13:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/10/2022 13:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/10/2022 13:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2022 12:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/10/2022 06:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/10/2022 09:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 46

  • 18/10/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/10/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/10/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/10/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/10/2022 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 18/10/2022 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 18/10/2022 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 18/10/2022 09:41

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Ponte Alta - 19/10/2022 15:00. Refer. Evento 27

  • 18/10/2022 09:27

    Protocolizada Petição

  • 13/10/2022 14:23

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/10/2022 10:27

    Conclusão para decisão

  • 12/10/2022 19:28

    Protocolizada Petição

  • 06/09/2022 09:19

    Protocolizada Petição

  • 06/09/2022 09:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 05/09/2022 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/08/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 26/08/2022 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/08/2022 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/08/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:17

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV

  • 24/08/2022 15:16

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - JEC - 19/10/2022 15:00

  • 18/08/2022 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/08/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/08/2022 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2022 16:01

    Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC

  • 15/08/2022 16:01

    Lavrada Certidão

  • 15/08/2022 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 14:51

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 12/08/2022 17:59

    Conclusão para decisão

  • 12/08/2022 17:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 10/08/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/08/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/08/2022 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 17:52

    Decisão - Outras Decisões

  • 08/08/2022 13:17

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/08/2022 13:16

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/08/2022 13:14

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/08/2022 21:18

    Conclusão para decisão

  • 05/08/2022 21:17

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/08/2022 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002457-55.2021.8.27.2713

Ministerio Publico

Jose Carlos Ferreira Junior

Advogado: Matheus Eurico Borges Carneiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2021 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0016762-88.2024.8.27.2729

Thainara de Paula Pereira

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Advogado: Rodrigo Veneroso Daur

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0031333-64.2024.8.27.2729

Luciano de Jesus Goncalves

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0006065-29.2024.8.27.2722

Estado do Tocantins

Angelo Pereira da Silva

Advogado: Maria Aparecida Lima Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0001755-86.2025.8.27.2740

Petronio do Egito Filho

Jales de Egito

Advogado: Antonio Carlos Porto Aquino Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 11:31

Exibir Processo