11/07/2025 13:11

Conclusão para decisão
30/06/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
20/06/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0030237-14.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: WANDEILDE DOS SANTOS MATOS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ENOQUE DO CARMO LIMA NETO (OAB TO012338) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/03/2025 13:47

Conclusão para despacho
12/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/03/2025 15:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
05/03/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 18:36

Protocolizada Petição
03/01/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
11/12/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/11/2024 13:02

Conclusão para julgamento
26/11/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/11/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/08/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 13:01

Despacho - Determinação de Citação
20/08/2024 11:54

Conclusão para despacho
19/08/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/07/2024 14:03

Conclusão para despacho
29/07/2024 14:03

Processo Corretamente Autuado
29/07/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL1JEJ)
29/07/2024 12:01

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/07/2024 12:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/07/2024 17:23

Decisão - Declaração - Incompetência
25/07/2024 13:37

Conclusão para despacho
25/07/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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