22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001705-74.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: PATROCINIA GALVÃO DE FREITASADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: MARIA SANTANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 228 - 18/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
21/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231
21/07/2025 13:10

Lavrada Certidão
21/07/2025 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 230
21/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220
18/07/2025 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
16/07/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
16/07/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
16/07/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
10/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
09/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001705-74.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: PATROCINIA GALVÃO DE FREITASADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: MARIA SANTANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 216 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
08/07/2025 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
08/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 15:27

Lavrada Certidão
06/05/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
24/04/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
24/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
24/04/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
24/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
24/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
17/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
15/04/2025 13:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/04/2025 12:28

Conclusão para despacho
14/04/2025 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
11/04/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
11/04/2025 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
10/04/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 194
10/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
31/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:38

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
14/03/2025 13:27

Conclusão para despacho
13/03/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 172
13/03/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 171
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 171 e 172
28/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173
28/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/02/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
28/02/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/02/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
24/02/2025 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação
17/02/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/02/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
07/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/02/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
06/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
06/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/01/2025 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
29/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/01/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
08/01/2025 13:50

Conclusão para decisão
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
19/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
08/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 12:38

Conclusão para decisão
08/10/2024 12:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/10/2024 16:04

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TODIAJECCFP
30/09/2024 17:30

Protocolizada Petição
29/09/2024 13:55

Protocolizada Petição
28/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
27/09/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
09/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:33

Trânsito em Julgado
02/09/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
29/08/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/08/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
13/08/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/08/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2024 17:09

Conclusão para julgamento
17/07/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/07/2024 16:51

Protocolizada Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
25/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
25/06/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 13:05

Conclusão para despacho
15/05/2024 14:34

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
13/05/2024 17:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/04/2024 14:12

Conclusão para julgamento
02/04/2024 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/03/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 13:19

Conclusão para despacho
12/03/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/03/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
11/03/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 86
29/02/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
29/02/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/02/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 16:54

Conclusão para decisão
23/02/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TODIAJECCFP
23/02/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/03/2023 10:46

Protocolizada Petição
16/03/2023 11:50

Protocolizada Petição
16/03/2023 11:24

Protocolizada Petição
16/03/2023 10:55

Protocolizada Petição
16/07/2022 10:27

Lavrada Certidão
14/07/2022 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> NUGEPAC
13/07/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/07/2022 12:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
04/07/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/06/2022 15:55

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/06/2022 16:56

Conclusão para despacho
20/06/2022 09:33

Protocolizada Petição
20/06/2022 09:33

Protocolizada Petição
07/06/2022 18:08

Conclusão para despacho
10/05/2022 13:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/04/2022 13:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
11/04/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/04/2022 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
08/04/2022 14:57

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
08/04/2022 14:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 06:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/03/2022 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/02/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:23

Protocolizada Petição
31/01/2022 11:23

Protocolizada Petição
21/01/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/01/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/11/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
23/11/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
08/11/2021 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 14:53

Despacho - Mero expediente
28/10/2021 20:32

Conclusão para despacho
28/10/2021 20:32

Lavrada Certidão
20/10/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
19/10/2021 16:34

Protocolizada Petição
19/10/2021 16:34

Protocolizada Petição
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/09/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 13:09

Despacho - Mero expediente
09/09/2021 15:33

Conclusão para despacho
09/09/2021 15:32

Lavrada Certidão
09/09/2021 15:31

Processo Corretamente Autuado
09/09/2021 10:57

Protocolizada Petição
09/09/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00