TJTO - 0000767-10.2025.8.27.2726
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000767-10.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIAUTOR: MARIA DE FATIMA BATISTA ALVESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR (OAB GO022637)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RASSI NACIFF (OAB GO029630)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 01/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
18/08/2025 23:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 14:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000767-10.2025.8.27.2726/TO AUTOR: MARIA DE FATIMA BATISTA ALVESADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR (OAB GO022637)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RASSI NACIFF (OAB GO029630) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.
Recebo a inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.
Considerando a natureza da demanda, bem como as limitações impostas à Fazenda Pública no tocante aos atos de conciliação, dispenso, nesta oportunidade, a audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC.
Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para, querendo, apresentar(em) contestação(ões) no prazo de até 30 (trinta) dias.
Havendo a apresentação de contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que manifeste(m) no prazo de até 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de provas se for alegada qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC.
Se a parte estiver assistida pela Defensoria Pública, o prazo deverá ser em dobro, assim como os prazos não específicos da Fazenda Pública acionada.
Ultrapassado o prazo para réplica, intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, se for hipótese de intervenção ministerial, nos termos dos arts. 178 e 179, inciso I, do CPC. Após ou não sendo caso de intervenção do Ministério Público, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) manifestar pelo julgamento antecipado da lide.
Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para a fase de saneamento e organização do processo, ou, se for o caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.
Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).
Cumpra-se.
Miranorte - TO, data certificada eletronicamente. -
16/06/2025 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:19
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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10/06/2025 04:54
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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10/06/2025 04:53
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2025 04:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2025 04:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 10:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/06/2025 15:12
Conclusão para despacho
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26/05/2025 16:55
Protocolizada Petição
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17/05/2025 22:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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16/05/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 19:58
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 16:45
Despacho - Mero expediente
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16/05/2025 12:53
Conclusão para despacho
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16/05/2025 00:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:56
Despacho - Mero expediente
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28/04/2025 16:50
Conclusão para despacho
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28/04/2025 16:48
Processo Corretamente Autuado
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28/04/2025 15:41
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE FATIMA BATISTA ALVES - Guia 5702106 - R$ 187,00
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28/04/2025 15:41
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE FATIMA BATISTA ALVES - Guia 5702105 - R$ 330,50
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28/04/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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