TJTO - 0018677-65.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
-
20/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0018677-65.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000805-50.2010.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPEAGRAVADO: ELCY MARIA SANTOSADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: GERALDA DE FATIMA BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: LAZARO MOREIRA BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: ANGELA RODRIGUES BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: ODILON WALTER DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194)AGRAVADO: JOSIAS EDUARDO BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: MARLENE RODRIGUES BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIOS.
CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS.
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.
APLICAÇÃO DO TEMA 1265/STJ.
OMISSÃO RECONHECIDA.
INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA ADEQUAÇÃO DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pelo Estado do Tocantins contra acórdão que, ao julgar agravo de instrumento, reconheceu a prescrição do redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios, mantendo a execução apenas contra a pessoa jurídica. 2.
O acórdão embargado também condenou a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios fixados proporcionalmente ao valor da causa.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão quanto à aplicação do Tema Repetitivo 1265 do STJ, que estabelece a fixação de honorários advocatícios por equidade quando a exceção de pré-executividade resulta apenas na exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal.
III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
Os embargos de declaração são admissíveis e cabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC.5.
Não há omissão quanto ao reconhecimento da prescrição do redirecionamento, devidamente fundamentado com base no Tema 444/STJ.6.
Assiste razão parcial à embargante quanto à ausência de enfrentamento do Tema 1265/STJ para fins de fixação dos honorários advocatícios por equidade.7.
A jurisprudência do STJ e a Resolução nº 05/2024 da OAB/TO indicam que, nessa hipótese, a fixação deve ser feita por apreciação equitativa, sugerindo-se o valor de R$ 2.480,80 por grupo autônomo de patronos.
IV.
DISPOSITIVO E TESE8.
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para integrar o acórdão e readequar o critério de fixação dos honorários advocatícios ao parâmetro equitativo.
Tese de julgamento: "1. É cabível a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, quando a exceção de pré-executividade resulta exclusivamente na exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, conforme estabelecido no Tema 1265 do STJ." ACÓRDÃO A Egrégia 3ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, CONHECER e de ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo Estado do Tocantins, a fim de integrar o acórdão embargado para, mantendo-se a condenação em honorários sucumbenciais, readequar sua fixação para o valor de R$ 2.480,80 (dois mil quatrocentos e oitenta reais e oito centavos) para cada grupo de patronos que atuaram de forma autônoma na representação de seus constituintes, nos termos do art. 85, § 8º do CPC, da jurisprudência consolidada, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 06 de agosto de 2025. -
18/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2025 17:32
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
-
18/08/2025 17:32
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
11/08/2025 13:58
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
-
11/08/2025 13:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
07/08/2025 17:36
Juntada - Documento - Voto
-
05/08/2025 13:43
Juntada - Documento - Certidão
-
25/07/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 25/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b>
-
24/07/2025 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
-
24/07/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
24/07/2025 17:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 202
-
21/07/2025 13:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
-
21/07/2025 13:52
Juntada - Documento - Relatório
-
01/07/2025 13:07
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
-
01/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 79
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79
-
16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0018677-65.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000805-50.2010.8.27.2729/TO AGRAVADO: ELCY MARIA SANTOSADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: GERALDA DE FATIMA BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: LAZARO MOREIRA BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: ANGELA RODRIGUES BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: ODILON WALTER DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194)AGRAVADO: JOSIAS EDUARDO BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: MARLENE RODRIGUES BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)AGRAVADO: CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGAADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) DESPACHO Intimem-se as partes embargadas para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentado no evento 61, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que preceitua o art. 1.023, § 2º, do CPC.
Cumpra-se. -
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:39
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
-
13/06/2025 15:39
Despacho - Mero Expediente
-
13/06/2025 13:17
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
-
13/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
20/05/2025 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
20/05/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/05/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/05/2025 22:22
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
-
11/05/2025 22:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
06/05/2025 17:23
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
-
06/05/2025 17:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
05/05/2025 16:50
Juntada - Documento - Voto
-
11/04/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
11/04/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
11/04/2025 17:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 308
-
02/04/2025 17:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
-
02/04/2025 17:58
Juntada - Documento - Relatório
-
10/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
07/02/2025 15:18
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
-
03/02/2025 08:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
-
03/02/2025 08:54
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
27/01/2025 19:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/01/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
13/01/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
07/01/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
18/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
02/12/2024 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
22/11/2024 17:49
Expedido Ofício - 1 carta
-
22/11/2024 17:48
Expedido Ofício - 1 carta
-
22/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 16:37
Expedido Ofício - 1 carta
-
22/11/2024 08:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
-
22/11/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/11/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 14:04
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
-
14/11/2024 14:04
Despacho - Mero Expediente
-
05/11/2024 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
05/11/2024 20:52
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5382798 - R$ 48,00
-
05/11/2024 20:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005932-24.2022.8.27.2700
Indiano Soares e Souza
Estado do Tocantins
Advogado: Indiano Soares e Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2024 14:56
Processo nº 0004224-31.2025.8.27.2700
Vanise Maria Costa e Silva Cunha
Estado do Tocantins
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/03/2025 17:44
Processo nº 0001412-08.2024.8.27.2714
Reginaldo Soares de Melo
Mireia do Carmo Ribeiro Moreira
Advogado: Laurte Leandro Lessa Filho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/10/2024 12:42
Processo nº 0009118-60.2025.8.27.2729
Taynara de Sousa Paula
Kelvin Sandro Sgulmar Alves Pinto
Advogado: Kassia Silva Monteiro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/02/2025 14:04
Processo nº 0009097-74.2025.8.27.2700
Dismacom Comercio de Materiais para Cons...
Paulo Roberto Curvo Cavalcanti
Advogado: Roger Sousa Kuhn
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 09/06/2025 07:49