05/09/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Agravo de Instrumento Nº 0009225-94.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: MARTINS CORREA DE ASSUNÇÃO ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) AGRAVADO: SUELI DE ABREU CALDEIRA ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) AGRAVADO: JOEL CARVALHO DOS REIS ADVOGADO(A): MASSARU CORACINI OKADA (OAB TO006155) AGRAVADO: EDILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) AGRAVADO: VICENTE ALVES ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) AGRAVADO: ENOC LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) AGRAVADO: EDILAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) AGRAVADO: JOAQUIM PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) AGRAVADO: MANOEL GONÇALVES LIMA ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) AGRAVADO: ALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: ELIENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) AGRAVADO: OSVALDO DE ARAUJO COSTA ADVOGADO(A): THALLISON LUSTOSA LAGO (OAB TO010659) ADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823) AGRAVADO: CUSTODIA PEREIRA NETA ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A) AGRAVADO: FRANCISCO DO CARMO SOARES AGRAVADO: EDILENE PEREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) AGRAVADO: IVO FRANCISCO REGES ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) AGRAVADO: JOÃO BATISTA COSTA ADVOGADO(A): ANDRE CICARELLI DE MELO (OAB PR021501) AGRAVADO: ANDRE GOMES DOS REIS ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) AGRAVADO: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) AGRAVADO: EDILAMAR PEREIRA DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) AGRAVADO: JEREMIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) AGRAVADO: ANA DE BOMFIM GUIMARÃES PEREIRA ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) AGRAVADO: MANOEL MARQUES FILHO ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) AGRAVADO: GILBERTO LIMA REIS ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) AGRAVADO: ELDIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B) ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
25/08/2025 15:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
25/08/2025 15:44

Juntada - Documento - Relatório
31/07/2025 16:12

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
31/07/2025 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/07/2025 16:50

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01
11/07/2025 16:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/07/2025 12:45

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
11/07/2025 12:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 16, 17, 18, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
09/07/2025 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 19 e 21
09/07/2025 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 16:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2025 14:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00053301420258272737/TO
25/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00053301420258272737/TO
25/06/2025 17:36

Expedição de documento - Carta Ordem
18/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0009225-94.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000739-46.2010.8.27.2737/TO AGRAVADO: MARTINS CORREA DE ASSUNÇÃOADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)AGRAVADO: SUELI DE ABREU CALDEIRAADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)AGRAVADO: JOEL CARVALHO DOS REISADVOGADO(A): MASSARU CORACINI OKADA (OAB TO006155)AGRAVADO: EDILSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)AGRAVADO: VICENTE ALVESADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)AGRAVADO: ENOC LIMA DOS SANTOSADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)AGRAVADO: EDILAIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)AGRAVADO: JOAQUIM PEREIRA JÚNIORADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)AGRAVADO: MANOEL GONÇALVES LIMAADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)AGRAVADO: ELIENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)AGRAVADO: OSVALDO DE ARAUJO COSTAADVOGADO(A): THALLISON LUSTOSA LAGO (OAB TO010659)ADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823)AGRAVADO: CUSTODIA PEREIRA NETAADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A)AGRAVADO: ELDIMAR PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)AGRAVADO: EDILENE PEREIRA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)AGRAVADO: IVO FRANCISCO REGESADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)AGRAVADO: JOÃO BATISTA COSTAADVOGADO(A): ANDRE CICARELLI DE MELO (OAB PR021501)AGRAVADO: ANDRE GOMES DOS REISADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)AGRAVADO: SAULO JOSE DE LIMAADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A)AGRAVADO: EDILAMAR PEREIRA DA SILVA CERQUEIRAADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)AGRAVADO: JEREMIAS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)AGRAVADO: ANA DE BOMFIM GUIMARÃES PEREIRAADVOGADO(A): GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B)ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151)AGRAVADO: MANOEL MARQUES FILHOADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)AGRAVADO: GILBERTO LIMA REISADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ESTADO DO TOCANTINS em face da decisão interlocutória (processo 5000739-46.2010.8.27.2737/TO, evento 472, DOC1), proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Porto Nacional, nos autos do cumprimento de sentença nº 5000739-46.2010.8.27.2737, ajuizado por ALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS em desfavor do ente estadual recorrente, que indeferiu o pedido do ente estadual para redução dos honorários periciais ou substituição do perito, mantendo-se a nomeação e o valor estipulado de R$ 78.000,00 para a realização dos 12 laudos individuais. Considerando-se a inexistência de pleito urgente a ser apreciado e em observância ao disposto no artigo 1.019, II, do CPC, INTIME-SE a parte agravada, FRANCISCO DO CARMO SOARES, ELDIMAR PEREIRA DA SILVA, GILBERTO LIMA REIS, MANOEL MARQUES FILHO, ANA DE BOMFIM GUIMARÃES PEREIRA, JEREMIAS PEREIRA DA SILVA, EDILAMAR PEREIRA DA SILVA CERQUEIRA, SAULO JOSE DE LIMA, ANDRE GOMES DOS REIS, JOÃO BATISTA COSTA, IVO FRANCISCO REGES, EDILENE PEREIRA DA SILVA LIMA, MARTINS CORREA DE ASSUNÇÃO, CUSTODIA PEREIRA NETA, OSVALDO DE ARAUJO COSTA, ELIENE PEREIRA DA SILVA, ALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MANOEL GONÇALVES LIMA, JOAQUIM PEREIRA JÚNIOR, EDILAIR PEREIRA DA SILVA, ENOC LIMA DOS SANTOS, VICENTE ALVES, EDILSON PEREIRA DA SILVA, JOEL CARVALHO DOS REIS e SUELI DE ABREU CALDEIRA, para, querendo, ofereça resposta ao recurso interposto, no prazo legal, facultando-lhe a juntada de cópias das peças que entender conveniente.

Após volvam-me os autos conclusos para os devidos fins.

Cumpra-se.
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
16/06/2025 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
10/06/2025 12:22

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5391071 - R$ 160,00
10/06/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 12:22

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 472 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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