10/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008722-07.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA SOARESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade processual.

Considerando que a prova esta à disposição da parte requerida, inverto o ônus da prova para determinar à mesma demonstrar a correta evolução do saldo da conta PASEP.

Ante a manifestação expressa da parte autora, quanto a falta de interesse em conciliar, deixo de designar neste momento audiência de conciliação, pois não é razoável a aplicação da literalidade do art. 334, §4º, I do CPC, quando se sabe que não trará resultados práticos, devendo ser sopesado princípios maiores do sistema legal, dentre eles a economia processual e duração razoável do processo.

Lembrando que em outro momento poderá a mesma ser realizada (art. 139, V do CPC).

Cite-se para responder no prazo de quinze dias, com as advertências legais.

Intime-se. NILSON AFONSO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
07/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 16:21

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 12:28

Conclusão para despacho
24/06/2025 12:10

Processo Corretamente Autuado
23/06/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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