03/09/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001757-81.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JAQUELINE MARIA ALVES DE LIMAADVOGADO(A): PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS (OAB TO008030)ADVOGADO(A): EDIMARCIO NUNES DA SILVA (OAB TO012261) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por KAUA LIMA DA CUNHA e VANIELE LIMA DA CUNHA, representados por sua genitora, também autora JAQUELINE MARIA ALVES DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

Os exequentes apresentaram planilha de cálculo no evento 63.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelos exequentes (evento 70).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 20:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/08/2025 12:22

Conclusão para despacho
25/08/2025 11:31

Protocolizada Petição
25/08/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:02

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 12:10

Conclusão para despacho
22/08/2025 12:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/08/2025 11:57

Protocolizada Petição
22/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
09/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001757-81.2024.8.27.2743/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKAUTOR: JAQUELINE MARIA ALVES DE LIMAADVOGADO(A): PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS (OAB TO008030)ADVOGADO(A): EDIMARCIO NUNES DA SILVA (OAB TO012261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 07/07/2025 - Trânsito em Julgado
07/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:50

Trânsito em Julgado
04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
26/05/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/05/2025 17:21

Conclusão para julgamento
10/04/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
09/04/2025 16:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 15:51

Conclusão para julgamento
20/02/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/01/2025 14:21

Juntada - Informações
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/11/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 10:15

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 14:29

Conclusão para despacho
07/11/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
10/10/2024 18:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/10/2024 16:11

Conclusão para julgamento
10/10/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 07/10/2024 16:40. Refer. Evento 23
07/10/2024 20:42

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 13:45

Conclusão para despacho
25/09/2024 17:48

Protocolizada Petição
05/09/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 16:35

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 07/10/2024 16:40
30/08/2024 18:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/08/2024 13:36

Conclusão para despacho
02/08/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/08/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 13:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2024 01:35

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 17:37

Conclusão para despacho
25/06/2024 16:29

Protocolizada Petição
13/06/2024 21:34

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 16:51

Conclusão para despacho
07/06/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/06/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 20:20

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 12:24

Conclusão para despacho
21/05/2024 12:24

Processo Corretamente Autuado
20/05/2024 17:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAQUELINE MARIA ALVES DE LIMA - Guia 5473946 - R$ 50,00
20/05/2024 17:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAQUELINE MARIA ALVES DE LIMA - Guia 5473945 - R$ 63,62
20/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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