TJTO - 0001385-20.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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23/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:42
Despacho - Mero expediente
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18/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0001385-20.2022.8.27.2706/TO RÉU: JANAINA AIRES PEREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO Esclareço que os cálculos elaborados na plataforma disponível no site do TJDFT, no tocante à atualização monetária, não refletem os índices específicos que devem ser atribuídos aos débitos fazendários, conforme se verifica na observação constante no próprio site, na ocasião da elaboração dos cálculos.
Dessa forma, INTIMO a patrona CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS para que, no prazo de 15 dias junte cálculo de atualização cabível ao caso.
Indico que seja utilizada a plataforma de cálculos do TJTO.
Segue link da Plataforma de cálculo do Tribunal de Justiça do Tocantins: https://app.tjto.jus.br/planjud/PublicoCalculoGeral/Create Após a juntada do referido cálculo, volvam-se conclusos para o início do cumprimento de sentença.
Cumpra-se. Araguaína/TO, 13 de junho de 2025. -
16/06/2025 20:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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16/06/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/06/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:28
Despacho - Mero expediente
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01/04/2025 17:09
Conclusão para despacho
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01/04/2025 17:08
Processo Reativado
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31/03/2025 07:56
Protocolizada Petição
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28/03/2025 10:52
Baixa Definitiva
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28/03/2025 10:52
Trânsito em Julgado
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27/03/2025 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/02/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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30/01/2025 18:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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30/01/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/01/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2025 17:41
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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30/01/2025 17:07
Conclusão para julgamento
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29/11/2024 13:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/08/2024 14:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00154986020238272700/TJTO
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02/08/2024 07:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/07/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/07/2024 16:07
Despacho - Mero expediente
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22/07/2024 15:55
Conclusão para despacho
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17/07/2024 10:18
Protocolizada Petição
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19/06/2024 17:34
Despacho - Mero expediente
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07/06/2024 17:37
Conclusão para despacho
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24/05/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/05/2024 22:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/05/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 16:55
Despacho - Mero expediente
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20/02/2024 17:21
Conclusão para despacho
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20/11/2023 11:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 54
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16/11/2023 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 00154986020238272700/TJTO
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13/11/2023 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/11/2023 09:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0015916-48.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 129
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06/11/2023 14:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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06/11/2023 13:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0015916-48.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 119
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2023 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/10/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/10/2023 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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31/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003209-48.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 72
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23/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 13:42
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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23/10/2023 12:29
Conclusão para despacho
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19/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003209-48.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 55
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04/10/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 17:34
Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
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18/09/2023 14:49
Conclusão para despacho
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18/09/2023 10:30
Protocolizada Petição
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29/08/2023 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2023 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/07/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 14:54
Protocolizada Petição
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22/06/2023 17:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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12/06/2023 15:35
Despacho - Mero expediente
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12/06/2023 15:32
Conclusão para despacho
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05/06/2023 14:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (por substituição em 05/06/2023 18:54:10)
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05/06/2023 14:25
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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28/03/2023 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2023 13:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 15:01
Despacho - Mero expediente
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06/02/2023 16:53
Protocolizada Petição
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06/02/2023 16:20
Conclusão para despacho
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12/12/2022 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2022 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/10/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 17:25
Despacho - Mero expediente
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27/10/2022 15:14
Conclusão para despacho
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21/07/2022 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 15:37
Despacho - Mero expediente
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08/07/2022 15:10
Conclusão para despacho
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18/03/2022 13:44
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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17/02/2022 14:38
Expedido Carta pelo Correio
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15/02/2022 16:13
Despacho - Mero expediente
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14/02/2022 13:47
Conclusão para despacho
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14/02/2022 13:47
Processo Corretamente Autuado
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26/01/2022 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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