10/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000272-57.2025.8.27.2728/TOAUTOR: JOÃO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO007799)DESPACHO/DECISÃODe logo, indefiro os pedidos de tutelas de urgências lá formulados, e abaixo descritos, de tentativa de inversão do ônus processual, posto ser do autor tal ônus quanto ao fato constitutivo do seu direito (inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil): Assim, e considerando que a petição inicial expressa pagamento retroativo de diferença de salário entre o cargo original, encarregado da torre da TV, e o atual, de vigilante, intime-se a defesa da parte autora para no prazo de quinze dias úteis, emendando a petição inicial, junte cópia integral da lei municipal que instituiu o referido cargo, estabeleceu sua remuneração, bem como a nova lei municipal que o extinguiu, estabeleceu novas funções e alterou sua remuneração, sob pena de indeferimento da petição inicial.
08/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:47

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/07/2025 17:07

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:07

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 17:35

Lavrada Certidão
13/02/2025 16:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOÃO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 5660020 - R$ 8.728,50
13/02/2025 16:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOÃO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 5660019 - R$ 3.801,40
13/02/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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