TJTO - 0019746-17.2024.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 17:28
Baixa Definitiva
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09/07/2025 17:27
Trânsito em Julgado
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09/07/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0019746-17.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: PRONTO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600) SENTENÇA Dispensado o relatório.
Art. 38, da lei 9.099/95.
PRONTO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e ALDERINA MENDES DA SILVA, requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.
No evento 31, as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 57, da Lei 9.099/95.
ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intimem-se.
Dispensado o prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa definitiva. -
08/07/2025 17:03
Lavrada Certidão
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08/07/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 09:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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24/06/2025 15:45
Conclusão para julgamento
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03/06/2025 10:33
Protocolizada Petição
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07/03/2025 13:33
Lavrada Certidão
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20/01/2025 18:09
Despacho - Mero expediente
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13/01/2025 15:34
Conclusão para despacho
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13/01/2025 15:34
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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13/01/2025 15:33
Trânsito em Julgado
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07/01/2025 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 12:24
Alterada a parte - Situação da parte ALDERINA MENDES DA SILVA - REVEL
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26/11/2024 14:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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26/11/2024 13:31
Conclusão para julgamento
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26/11/2024 13:26
Despacho - Mero expediente
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26/11/2024 12:26
Conclusão para despacho
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26/11/2024 08:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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26/11/2024 08:35
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/11/2024 17:00. Refer. Evento 5
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07/11/2024 13:57
Juntada - Certidão
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02/11/2024 22:23
Juntada - Informações
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25/10/2024 07:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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15/10/2024 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/10/2024 13:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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09/10/2024 13:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
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09/10/2024 13:18
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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08/10/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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08/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:45
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/11/2024 17:00
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01/10/2024 17:42
Despacho - Mero expediente
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01/10/2024 14:49
Conclusão para despacho
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01/10/2024 14:49
Processo Corretamente Autuado
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01/10/2024 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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