TJTO - 0008303-97.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0008303-97.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00124321920228272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEMBARGANTE: HM EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDAADVOGADO(A): FABIANO CALDEIRA LIMA (OAB TO02493B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 17/07/2025 - Trânsito em Julgado -
17/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2025 14:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:28
Trânsito em Julgado
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16/07/2025 17:47
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00083039720248272729/TJTO
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03/04/2025 13:33
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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03/04/2025 13:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012432-19.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 45
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02/04/2025 22:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/02/2025 00:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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03/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653034, Subguia 76115 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
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31/01/2025 19:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2025 19:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653034, Subguia 5473961
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31/01/2025 19:52
Juntada - Guia Gerada - Apelação - HM EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - Guia 5653034 - R$ 230,00
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08/01/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/12/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
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21/10/2024 15:39
Conclusão para julgamento
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21/10/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2024 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 19:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/09/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 17:59
Despacho - Mero expediente
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07/06/2024 17:18
Conclusão para despacho
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28/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2024 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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02/05/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 14:58
Despacho - Mero expediente
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29/04/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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25/04/2024 16:00
Conclusão para decisão
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25/04/2024 15:53
Protocolizada Petição
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23/04/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/04/2024 15:00
Juntada - Informações
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22/04/2024 14:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012432-19.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 15
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/04/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2024 11:46
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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15/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5414134, Subguia 10461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 147,50
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15/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5414135, Subguia 10405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,00
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15/03/2024 08:50
Protocolizada Petição
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06/03/2024 13:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/03/2024 13:49
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/03/2024 13:49
Conclusão para despacho
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06/03/2024 13:42
Processo Corretamente Autuado
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06/03/2024 13:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/03/2024 13:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
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05/03/2024 21:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414135, Subguia 5382928
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05/03/2024 21:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414134, Subguia 5382927
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05/03/2024 21:36
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HM EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ME - Guia 5414135 - R$ 75,00
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05/03/2024 21:36
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HM EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ME - Guia 5414134 - R$ 147,50
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05/03/2024 21:36
Distribuído por dependência - Número: 00124321920228272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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