TJTO - 0016693-62.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:56
Expedido Ofício
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18/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016693-62.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: WENDLEY ARAUJO MARTINSADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)REQUERENTE: ELIEL MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 17/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 134 - 17/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 129 - 02/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
17/07/2025 19:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
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17/07/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/07/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/07/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/07/2025 18:43
Juntada - Informações
-
17/07/2025 18:28
Juntada - Informações
-
09/07/2025 15:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
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09/07/2025 15:03
Conta Atualizada
-
09/07/2025 13:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/07/2025 13:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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02/07/2025 13:54
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
01/07/2025 18:10
Conclusão para despacho
-
13/06/2025 13:24
Protocolizada Petição
-
13/06/2025 08:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117
-
09/04/2025 10:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 115 e 116
-
09/04/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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09/04/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
09/04/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
09/04/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
09/04/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
04/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/04/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2025 15:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
02/04/2025 15:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
27/03/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
-
27/03/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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27/03/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/03/2025 16:22
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
-
27/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 16:22
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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03/02/2025 11:11
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
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31/01/2025 17:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/01/2025 17:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
-
31/01/2025 17:46
Lavrada Certidão
-
31/01/2025 17:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
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06/01/2025 17:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 89 e 90
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 89 e 90
-
17/12/2024 22:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91
-
17/12/2024 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
17/12/2024 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/12/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/12/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/12/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/12/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/12/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/12/2024 16:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
10/12/2024 16:47
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/12/2024 16:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/12/2024 16:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
-
04/12/2024 19:49
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
29/08/2024 16:05
Conclusão para despacho
-
28/08/2024 15:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
28/08/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
28/08/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/08/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/07/2024 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:22
Despacho - Mero expediente
-
04/05/2024 12:13
Conclusão para despacho
-
17/04/2024 14:20
Protocolizada Petição
-
17/04/2024 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/03/2024 12:47
Protocolizada Petição
-
06/03/2024 12:44
Protocolizada Petição
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
20/02/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 17:32
Despacho - Mero expediente
-
06/02/2024 17:25
Conclusão para despacho
-
06/02/2024 17:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
24/01/2024 16:43
Protocolizada Petição
-
24/01/2024 15:34
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
-
24/01/2024 15:34
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
24/01/2024 15:34
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
24/01/2024 15:34
Trânsito em Julgado
-
22/01/2024 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/01/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/01/2024 13:44
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
-
06/01/2024 15:39
Conclusão para julgamento
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/12/2023 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/12/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/12/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/12/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/12/2023 18:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
14/12/2023 18:43
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/12/2023 15:35
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
24/11/2023 15:22
Conclusão para julgamento
-
24/11/2023 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/11/2023 14:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 90
-
23/11/2023 14:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
09/11/2023 12:01
Conclusão para despacho
-
08/11/2023 18:01
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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07/11/2023 17:18
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
-
07/11/2023 12:16
Conclusão para despacho
-
07/11/2023 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/11/2023 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
06/11/2023 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/10/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/10/2023 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/10/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/10/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/10/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/10/2023 17:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
15/09/2023 14:37
Conclusão para julgamento
-
21/08/2023 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/08/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/08/2023 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/08/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/08/2023 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/08/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/08/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/08/2023 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/08/2023 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/08/2023 18:00
Decisão - Outras Decisões
-
08/08/2023 17:42
Conclusão para despacho
-
08/08/2023 17:42
Processo Corretamente Autuado
-
08/08/2023 17:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
08/08/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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