10/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037009-27.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAZARO CHAVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 116, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 95, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
07/07/2025 15:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2025 14:29

Conclusão para julgamento
07/07/2025 14:27

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:33

Juntada - Informações
02/07/2025 15:24

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/06/2025 17:00

Juntada - Informações
30/06/2025 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 116
30/06/2025 08:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/06/2025 14:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/06/2025 12:31

Conclusão para decisão
27/06/2025 12:30

Lavrada Certidão
23/06/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
23/04/2025 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/04/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/04/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 10:06

Lavrada Certidão
10/04/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/01/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/01/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação
21/01/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/11/2024 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/11/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/11/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/10/2024 08:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 12:05

Conclusão para decisão
24/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 12:30

Conclusão para despacho
14/10/2024 12:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/10/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:41

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
23/09/2024 14:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/09/2024 14:34

Trânsito em Julgado
21/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/09/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/09/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 23:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/08/2024 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 14:47

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 196
09/08/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2024 17:57

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 291
28/06/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
20/06/2024 15:11

Juntada - Certidão
19/06/2024 14:51

Publicação de Pauta
13/06/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 314
11/06/2024 22:16

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
20/03/2024 13:23

Conclusão para despacho
20/03/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/03/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/03/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 22:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/02/2024 16:47

Conclusão para despacho
28/02/2024 15:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/02/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 17:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
23/01/2024 17:19

Conclusão para julgamento
22/01/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/12/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/12/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2023 12:48

Despacho - Mero expediente
10/10/2023 12:25

Conclusão para despacho
10/10/2023 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:15

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 14:51

Conclusão para despacho
21/09/2023 14:50

Processo Corretamente Autuado
20/09/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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