01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040688-35.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELLYS ALMEIDA BARBOSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
24/07/2025 12:27

Conclusão para decisão
23/07/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
23/07/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
22/07/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
21/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
18/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040688-35.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELLYS ALMEIDA BARBOSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
17/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015182025
11/07/2025 12:03

Protocolizada Petição
11/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
10/07/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015182025
10/07/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
09/07/2025 18:44

Protocolizada Petição
09/07/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
09/07/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:40

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 19:04

Protocolizada Petição
03/07/2025 14:02

Conclusão para despacho
03/07/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:22

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
12/06/2025 13:19

Conclusão para decisão
11/06/2025 16:34

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
11/06/2025 13:56

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/06/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
10/06/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
09/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
09/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:53

Lavrada Certidão
09/06/2025 16:54

Juntada - Informações
06/06/2025 19:15

Protocolizada Petição
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
05/06/2025 13:57

Juntada - Informações
05/06/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 115
05/06/2025 08:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 21:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 14:10

Conclusão para despacho
04/06/2025 14:09

Lavrada Certidão
04/06/2025 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada - 04/06/2025 14:07:56)
04/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001084 processada no TJTO com o No. 00087963020258272700/TJTO
30/05/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
30/05/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
29/05/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:26

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
22/05/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
07/05/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/04/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
29/04/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/04/2025 13:00

Conta Atualizada
28/04/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2025 11:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 13:15

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:14

Lavrada Certidão
15/04/2025 11:16

Protocolizada Petição
14/04/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 22:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 113
11/02/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109, 112 e 116
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 112 e 113
31/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/01/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/01/2025 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:57

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
22/01/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Ato ordinatório praticado - 22/01/2025 15:01:09)
20/01/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Ato ordinatório praticado - 20/01/2025 15:59:41)
20/01/2025 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2025 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Ato ordinatório praticado - 13/01/2025 13:08:23)
16/12/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:21

Protocolizada Petição
18/11/2024 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 17:30

Conta Atualizada
18/11/2024 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/11/2024 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/10/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
30/10/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/10/2024 13:31

Conclusão para decisão
21/10/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/10/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 16:26

Conclusão para despacho
12/07/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/06/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:45

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 11:35

Conclusão para despacho
24/06/2024 11:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/06/2024 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 13:32

Conclusão para despacho
24/05/2024 12:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
24/05/2024 12:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/05/2024 12:14

Trânsito em Julgado
24/05/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/05/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/05/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 19:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2024 21:20

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:40

Conclusão para julgamento
18/04/2024 23:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 89
16/04/2024 15:45

Conclusão para despacho
16/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 15:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
15/04/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
13/03/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/02/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 23:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/02/2024 12:34

Conclusão para julgamento
07/02/2024 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/01/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/01/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/11/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2023 00:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 21:19

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 16:37

Conclusão para despacho
20/10/2023 16:37

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00