TJTO - 0000473-23.2022.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO FARAH

CPF *32.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 17:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

  • 10/03/2025 16:13

    Trânsito em Julgado

  • 08/03/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 28/02/2025 15:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 13/02/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 11/02/2025 21:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 08/01/2025 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 16/12/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 15:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/12/2024 15:45

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 27/11/2024 13:46

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 27/11/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 06/11/2024 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 17:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 04/11/2024 17:22

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

  • 16/10/2024 12:20

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 16/10/2024 12:20

    Conclusão para decisão

  • 15/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/09/2024 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 17:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 25/09/2024 17:31

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/08/2024 11:42

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 06/08/2024 11:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/08/2024 10:58

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 06/08/2024 10:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/06/2024 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/06/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 10/06/2024 08:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 14/05/2024 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 08/05/2024 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 12/04/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 17:54

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 10/04/2024 17:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/04/2024 17:22

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 10/04/2024 17:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 10/04/2024 16:07

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 10/04/2024 16:07

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/03/2024 12:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/03/2024 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/03/2024 12:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 520

  • 08/03/2024 11:32

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 08/03/2024 11:32

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/03/2024 15:59

    Conclusão para julgamento

  • 07/03/2024 15:24

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 27/02/2024 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 26

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/02/2024 19:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:34

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 01/02/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 16:34

    Despacho - Mero Expediente

  • 01/02/2024 16:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 13:02

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 01/02/2024 11:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 31/01/2024 21:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/01/2024 15:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 18/12/2023 23:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 07/12/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 18:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 06/12/2023 18:09

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/12/2023 16:42

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 06/12/2023 16:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 06/12/2023 14:49

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 06/12/2023 14:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/11/2023 15:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/11/2023 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2023 12:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 492

  • 07/11/2023 17:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 07/11/2023 17:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/10/2023 12:33

    Conclusão para julgamento

  • 02/10/2023 22:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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