TJTO - 0022262-72.2023.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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04/09/2025 16:36
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030006822025
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04/09/2025 12:07
Lavrada Certidão
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04/09/2025 08:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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04/09/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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04/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0022262-72.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JULIO COELHO TEIXEIRAADVOGADO(A): LUCAS LAMIM FURTADO (OAB TO005022)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) SENTENÇA I - RELATÓRIO.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
II - FUNDAMENTAÇÃO.
Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos.
III - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito. -
03/09/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 17:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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10/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2025 11:57
Conclusão para julgamento
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03/07/2025 09:05
Protocolizada Petição
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02/07/2025 18:56
Protocolizada Petição
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20/06/2025 07:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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16/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022262-72.2023.8.27.2729/TO AUTOR: JULIO COELHO TEIXEIRAADVOGADO(A): LUCAS LAMIM FURTADO (OAB TO005022) ATO ORDINATÓRIO Diante da baixa no Recurso Inominado, fica a parte autora intimada, para requerer o que entender de direito.
Prazo de 5 dias. -
12/06/2025 17:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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12/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 17:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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12/06/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/06/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 15:11
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL2JECIV
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11/06/2025 15:10
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/06/2025 15:09
Trânsito em Julgado
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30/05/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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30/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/05/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/04/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 11:43
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/04/2025 11:32
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 18:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 16:04
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 177
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20/02/2025 18:25
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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05/11/2024 12:29
Conclusão para decisão
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01/11/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/10/2024 02:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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17/10/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/10/2024 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/10/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/10/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/10/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/10/2024 18:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/07/2024 11:29
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSEJUI
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25/07/2024 13:37
Conclusão para despacho
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25/07/2024 13:28
Lavrada Certidão
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25/07/2024 13:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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25/07/2024 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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22/07/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2024 17:42
Protocolizada Petição
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22/07/2024 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5512296, Subguia 35681 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 345,50
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17/07/2024 14:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5512296, Subguia 5419638
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11/07/2024 14:24
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5512296 - R$ 345,50
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2024 17:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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27/06/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/06/2024 17:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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27/06/2024 11:40
Conclusão para julgamento
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20/06/2024 16:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> NACOM
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20/06/2024 15:33
Despacho - Mero expediente
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20/06/2024 15:32
Despacho - Mero expediente
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20/06/2024 13:01
Juntada - Informações
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10/06/2024 15:00
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 10/06/2024 14:40. Refer. Evento 31
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10/06/2024 12:29
Conclusão para despacho
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10/06/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 08:42
Protocolizada Petição
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07/06/2024 13:21
Protocolizada Petição
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30/04/2024 08:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 15:13
Despacho - Mero expediente
-
22/03/2024 14:44
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 10/06/2024 14:40. Refer. Evento 20
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22/03/2024 14:28
Lavrada Certidão
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22/03/2024 14:12
Conclusão para despacho
-
22/03/2024 14:01
Protocolizada Petição
-
06/03/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/03/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/02/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 13:48
Despacho - Mero expediente
-
14/02/2024 11:34
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA - INSTRUÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA - 25/03/2024 14:40
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14/11/2023 17:55
Conclusão para despacho
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07/11/2023 15:29
Despacho - Mero expediente
-
13/09/2023 14:44
Conclusão para despacho
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11/09/2023 14:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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11/09/2023 14:43
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 11/09/2023 14:30. Refer. Evento 5
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11/09/2023 10:39
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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06/09/2023 18:54
Protocolizada Petição
-
06/09/2023 18:51
Protocolizada Petição
-
31/07/2023 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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19/07/2023 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2023 11:56
Protocolizada Petição
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13/07/2023 17:23
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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06/07/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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06/07/2023 17:31
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 11/09/2023 14:30
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16/06/2023 05:59
Despacho - Mero expediente
-
07/06/2023 12:42
Conclusão para despacho
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07/06/2023 12:42
Processo Corretamente Autuado
-
07/06/2023 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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