TJTO - 0042239-50.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042239-50.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIRANY VIEIRA BEZERRA RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Trata-se de cumprimento de sentença, tendo o devedor apresentado impugnação, a qual foi acolhida, e declarada a satisfação da obrigação de pagar posta no título exequendo, em razão do valor ínfimo e do desinteresse econômico do credor.
Conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita Diante do exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II c/c o artigo 925 do CPC.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas – TO data certificada pelo sistema. -
04/09/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2025 15:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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04/09/2025 14:41
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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04/09/2025 14:41
Conclusão para decisão
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03/09/2025 15:55
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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22/08/2025 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/08/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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07/08/2025 18:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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07/08/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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06/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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04/08/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2025 09:48
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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29/07/2025 15:35
Conclusão para decisão
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16/06/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042239-50.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DIRANY VIEIRA BEZERRA RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 05/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 89 - 26/05/2025 - Despacho Mero expediente -
05/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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05/06/2025 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 07:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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05/06/2025 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2025 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/05/2025 18:49
Despacho - Mero expediente
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26/05/2025 14:05
Conclusão para despacho
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26/05/2025 14:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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23/05/2025 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:04
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
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29/04/2025 13:04
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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29/04/2025 13:02
Trânsito em Julgado
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17/04/2025 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/03/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:04
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 16:42
Publicação de Pauta
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10/03/2025 16:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:54)
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 459
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05/03/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/11/2024 22:40
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/08/2024 15:54
Conclusão para despacho
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06/08/2024 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
06/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
01/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/08/2024 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/07/2024 21:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/07/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 14:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
-
28/06/2024 19:23
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
13/03/2024 13:23
Conclusão para despacho
-
13/03/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/03/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2024 22:11
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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28/02/2024 16:47
Conclusão para despacho
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28/02/2024 14:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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28/02/2024 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/02/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/01/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/01/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/01/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/01/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/01/2024 13:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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23/01/2024 17:10
Conclusão para julgamento
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23/01/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/01/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/01/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/01/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 16:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
09/01/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/01/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/01/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/01/2024 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 04:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 01:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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28/12/2023 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2023 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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18/12/2023 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/11/2023 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/11/2023 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 09:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2023 13:00
Despacho - Mero expediente
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31/10/2023 12:24
Conclusão para despacho
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31/10/2023 12:23
Processo Corretamente Autuado
-
31/10/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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