TJTO - 0005544-19.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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13/06/2025 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2025 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 37
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 37
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0005544-19.2025.8.27.2700/TORELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTEIMPETRANTE: DANIEL ARANTES MENEGAZADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 09/06/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 29 - 05/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 24 - 23/05/2025 - Juntada Documento Relatório -
10/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 37
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10/06/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/06/2025 18:11
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
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09/06/2025 18:11
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/06/2025 16:43
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
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06/06/2025 16:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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05/06/2025 18:06
Juntada - Documento - Voto
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27/05/2025 15:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/05/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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26/05/2025 12:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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23/05/2025 12:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
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23/05/2025 12:06
Juntada - Documento - Relatório
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21/05/2025 14:17
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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21/05/2025 14:17
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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21/05/2025 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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08/04/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 13:22
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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08/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388265, Subguia 5670 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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08/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388266, Subguia 5665 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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07/04/2025 16:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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07/04/2025 16:59
Despacho - Mero Expediente
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04/04/2025 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/04/2025 08:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388266, Subguia 5375795
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04/04/2025 08:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388265, Subguia 5375794
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04/04/2025 08:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DANIEL ARANTES MENEGAZ - Guia 5388266 - R$ 50,00
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04/04/2025 08:33
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DANIEL ARANTES MENEGAZ - Guia 5388265 - R$ 197,00
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04/04/2025 08:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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