18/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0008374-65.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ADELMO FRANCISCO DE MENDONCAADVOGADO(A): MARCELLO DE SOUZA MATOS (OAB TO004556)AUTOR: CLEONICE CRUZ SOUZA MENDONCAADVOGADO(A): MARCELLO DE SOUZA MATOS (OAB TO004556) DESPACHO/DECISÃO Pretende os autores a obrigação de fazer, consubstanciada na transferência de imóvel, cumulada com indenização por danos morais.

No evento 1, INIC1, o pedido se baseava em indenização por dano moral, cujo valor foi arbitrado em R$ 20.000,00, enquanto que o valor da causa foi atribuído em R$ 30.000,00. O autor foi advertido por meio do evento 12, DECDESPA1, que o valor da causa referente a obrigação de fazer, deve observar o proveito econômico almejado.

Para tanto, foi intimado a apresentar certidão de inteiro teor do imóvel, a fim de quantificar a obrigação pretendida.

No evento 18, PET1, apresentou a certidão atualizada e, agora, atribuiu o valor da causa em R$ 60.000,00, assim distribuídos: R$ 20.000,00 a título de danos morais, e R$ 40.000,00 referente a obrigação de fazer.

Além da divergência dos valores entre a inicial e a emenda, o autor não observou que o valor da causa, no que diz respeito a obrigação de fazer, deve-se pautar no proveito econômico perseguido.

Nestes termos, intime-se a parte autora, mais uma vez para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda a inicial, adequando seus pedidos e o valor da causa, considerando o proveito econômico buscado com a ação, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.

Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho (assinatura eletrônica)
17/07/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 17:52

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
25/05/2025 23:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
23/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
22/05/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:25

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 12:50

Conclusão para despacho
26/02/2025 12:50

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/02/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:52

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
25/02/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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