TJTO - 0014769-73.2025.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CAMPOS DE SOUSA

CPF *38.***.*59-20

JOSE CAMPOS DE SOUSA - UNIAO PI

CNPJ: 02.450.870/0001-98

Advogados

JOSE LEONARDO MARINHO PEREIRA

CPF *78.***.*73-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

PATRICIA MACEDO ARANTES

CPF *26.***.*96-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:35

    Trânsito em Julgado

  • 15/07/2025 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/06/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 20/06/2025 01:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Fiscal Nº 0014769-73.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: JOSE CAMPOS DE SOUSAADVOGADO(A): JOSÉ LEONARDO MARINHO PEREIRA (OAB SP512536)EMBARGANTE: JOSE CAMPOS DE SOUSA - UNIAO PIADVOGADO(A): JOSÉ LEONARDO MARINHO PEREIRA (OAB SP512536) SENTENÇA Tratam os presentes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por JOSE CAMPOS DE SOUSA E OUTRA, por intermédio de representante legalmente constituído, em face da ação executiva ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE PALMAS.

    O feito teve seu regular processamento, sendo que no evento 13, PED_DESIST_REC1, o embargante requereu a desistência da ação, uma vez que a matéria foi decidida nos autos do processo principal n. 5020514-66.2013.8.27.2729.

    Eis o relato do essencial.

    DECIDO.

    FUNDAMENTOS A desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, no curso do processo, do seu direito de obter o provimento jurisdicional, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa.   No caso dos autos, a parte autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito, desistindo expressamente do direito de ação.

    No caso em testilha, como o pedido de desistência foi feito antes da citação do réu, desnecessária sua intimação para anuência do pedido.

    Desse modo, a teor do que dispõe o inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, havendo pedido de desistência da ação, extingue-se o processo sem resolução de mérito.  DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII e § 4º do  Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.  Nos termos do artigo 90 do CPC: "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”.

    Sem honorários, em virtude da ausência de triangularização processual.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se, traslade-se aos autos principais, bem como providencie-se a baixa, com as cautelas de estilo.

    Intimo.

    Cumpra-se.  Palmas, data certificada pelo sistema.    

  • 27/05/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 10:57

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 16/05/2025 00:21

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 25/04/2025 20:17

    Conclusão para julgamento

  • 24/04/2025 20:53

    Protocolizada Petição

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 10/04/2025 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 20:58

    Despacho - Mero expediente

  • 07/04/2025 10:54

    Conclusão para despacho

  • 07/04/2025 10:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/04/2025 22:04

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692042, Subguia 5493549

  • 04/04/2025 22:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692043, Subguia 5493548

  • 04/04/2025 21:59

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE CAMPOS DE SOUSA - Guia 5692043 - R$ 50,00

  • 04/04/2025 21:59

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE CAMPOS DE SOUSA - Guia 5692042 - R$ 77,00

  • 04/04/2025 21:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2025 21:58

    Distribuído por dependência - Número: 50205146620138272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036440-89.2024.8.27.2729

Roosewelder Paolo Ferreira do Amaral

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0022262-72.2023.8.27.2729

Julio Coelho Teixeira

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Mayara Bendo Lechuga Goulart

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0030365-34.2024.8.27.2729

Dalvo de Sousa Carrijo

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/07/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0002131-97.2023.8.27.2722

Ministerio Publico

Joao Pedro Veloso Bonfim de Oliveira

Advogado: Adailton Saraiva Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2023 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0006460-53.2025.8.27.2700

Municipio de Ananas - To

Fabio Coelho da Silva

Advogado: Hugo Henrique Carreiro Soares

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 13:33

Exibir Processo