05/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000963-86.2021.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: GEANE TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 03/09/2025 - Conta Atualizada
03/09/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
03/09/2025 14:08

Conta Atualizada
11/08/2025 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
11/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000963-86.2021.8.27.2736/TO REQUERENTE: GEANE TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, §3º, inciso I do CPC quando a Fazenda Pública intimada não impugnar a execução expedir-se-á o precatório.

Este é o caso dos autos, porquanto regularmente intimada não apresentou impugnação no tempo hábil e se manifestou posteriormente concordando com os cálculos apresentandos (evento 104).

Ante o exposto, homologo o cálculo apresentado no evento 93.

Portanto, determino à escrivania que: 1.

Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria No 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe no 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento do crédito da parte exequente, no valor de R$ 6.853,84 (seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos) . b) RPV para pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 685,38 (seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos) 2.

Sobrevindo o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos em nome da cada beneficiário, observe a escrivania o artigo 6o da Portaria no 643, de 03 de abril de 2018.

Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos relativos à retenção de Imposto de Renda e de contribuição ao INSS, quando o caso, conforme previsto na Instrução Normativa da Receita Federal n.o1.500/2014.

Registro que não há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, porquanto não houve impugnação da parte contrária (Art. 85 §7o do CPC).

Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
26/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/06/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2025 11:36

Protocolizada Petição
14/05/2025 13:31

Conclusão para decisão
13/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
25/03/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/03/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/03/2025 18:30

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 14:22

Conclusão para decisão
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
05/03/2025 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
20/02/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/02/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:16

Trânsito em Julgado
14/02/2025 15:14

Julgamento Reformado
14/02/2025 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2025 15:12

Recebidos os autos - TRF
18/05/2023 15:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
16/05/2023 12:38

Lavrada Certidão
16/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
28/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
28/03/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/03/2023 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/03/2023 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/02/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/02/2023 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2023 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/02/2023 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/01/2023 13:38

Conclusão para julgamento
27/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
14/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/10/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
26/10/2022 17:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 25/10/2022 16:45. Refer. Evento 48
25/10/2022 18:00

Publicação de Ata
25/10/2022 11:51

Protocolizada Petição
14/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/10/2022 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/10/2022 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/09/2022 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/09/2022 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:19

Lavrada Certidão
29/09/2022 14:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 25/10/2022 16:45
20/08/2022 16:16

Decisão - Outras Decisões
20/08/2022 16:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 19/08/2022 10:00. Refer. Evento 35
19/08/2022 17:08

Publicação de Ata
19/08/2022 09:37

Protocolizada Petição
02/08/2022 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2022 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2022 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2022 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:09

Lavrada Certidão
15/07/2022 08:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 19/08/2022 10:00
22/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/06/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/05/2022 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 18:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/04/2022 09:41

Conclusão para despacho
08/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2022 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/03/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2022 16:28

Decisão - Outras Decisões
09/02/2022 17:48

Lavrada Certidão
09/02/2022 17:48

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
09/02/2022 17:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/02/2022 08:48

Protocolizada Petição
20/01/2022 12:18

Conclusão para decisão
20/01/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/01/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/01/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/12/2021 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 21:53

Decisão - Outras Decisões
01/12/2021 13:24

Conclusão para decisão
01/12/2021 13:23

Processo Corretamente Autuado
01/12/2021 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PATRÍCIA PINHEIRO DE CARVALHO - EXCLUÍDA
30/11/2021 18:11

Protocolizada Petição
30/11/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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