TJTO - 0003970-58.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 14:31
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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16/06/2025 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 42
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 42
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003970-58.2025.8.27.2700/TORELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTEIMPETRANTE: LUIZ HENRIQUE MEIRELIS HATEMADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PalmasATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 09/06/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 34 - 05/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 29 - 09/05/2025 - Juntada Documento Relatório -
10/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 42
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10/06/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/06/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/06/2025 18:11
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
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09/06/2025 18:11
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/06/2025 16:43
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
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06/06/2025 16:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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05/06/2025 18:06
Juntada - Documento - Voto
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27/05/2025 15:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/05/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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26/05/2025 12:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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09/05/2025 17:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
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09/05/2025 17:40
Juntada - Documento - Relatório
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08/05/2025 13:54
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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08/05/2025 13:54
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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08/05/2025 10:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/04/2025 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2025 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2025 13:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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21/03/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 10:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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21/03/2025 10:08
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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20/03/2025 15:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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20/03/2025 15:44
Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
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20/03/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387215, Subguia 5376 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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20/03/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387214, Subguia 5372 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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18/03/2025 18:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 17:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387215, Subguia 5375500
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18/03/2025 17:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387214, Subguia 5375499
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14/03/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
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14/03/2025 16:46
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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13/03/2025 18:20
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZ HENRIQUE MEIRELIS HATEM - Guia 5387215 - R$ 50,00
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13/03/2025 18:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ HENRIQUE MEIRELIS HATEM - Guia 5387214 - R$ 197,00
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13/03/2025 18:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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