16/07/2025 14:17

Trânsito em Julgado
16/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
12/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
23/06/2025 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2025
20/06/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
16/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
16/06/2025 00:00

Intimação

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0000626-80.2023.8.27.2719/TORÉU: DINALDO DA SILVA MATOSADVOGADO(A): JESSYCA SUZYANNY ANDRADE PACHECO (OAB GO048262)SENTENÇAPosto isso, julgo parcialmente procedente para: a) fixar os alimentos definitivos ao valor correspondente a 30% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo vigente, a serem pagos mensalmente todo dia 10 (dez) por Dinaldo da Silva Matos, mediante depósito ou transferência na conta bancária de titularidade da genitora, Janaína Barbosa Fernandes, no Banco do Brasil, Agência n. 3123-2, Conta Poupança n. 11683-1, em favor do menor Gustavo Fernandes Matos. b) a guarda da criança será atribuída à genitora, cabendo a ambas as partes a corresponsabilidade pelo exercício do poder familiar, com o compromisso de participação conjunta na formação, educação e desenvolvimento integral do menor.

No tocante ao direito de visitas, convencionou-se que estas ocorrerão de forma livre, assegurando ao genitor o direito de convivência com o filho nos seguintes termos: durante o período de férias escolares, o menor permanecerá 15 (quinze) dias sob os cuidados paternos, especificamente na segunda quinzena dos meses de julho e dezembro.

Ademais, acordou-se que o genitor terá a prerrogativa de compartilhar momentos com a criança nas datas comemorativas de natal e dia dos pais, garantindo-se, assim, a preservação do vínculo afetivo entre ambos.

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Cientifique o Ministério Público do Estado do Tocantins.

Expeça-se o necessário.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Formoso do Araguaia/TO, data lançada pelo sistema.
13/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/06/2025 15:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/06/2025 13:22

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 17:40

Conclusão para despacho
14/04/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
10/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 15:35

Conclusão para despacho
29/11/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/11/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/10/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
07/10/2024 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 92 e 91
07/10/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
04/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/09/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/09/2024 14:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local FAMILIA E 2º CÍVEL - 24/09/2024 14:30. Refer. Evento 48
24/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 12:26

Juntada - Informações
18/09/2024 20:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
18/09/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
17/09/2024 18:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 12:51

Expedido Mandado - Prioridade - 24/09/2024 - TOFORCEMAN
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/09/2024 00:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
14/09/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/09/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/09/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/09/2024 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
09/09/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
09/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 11:51

Protocolizada Petição
05/09/2024 15:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 14:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
05/09/2024 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
05/09/2024 14:15

Expedido Mandado - Prioridade - 24/09/2024 - TOFORCEMAN
05/09/2024 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
05/09/2024 14:15

Expedido Mandado - Prioridade - 24/09/2024 - TOFORCEMAN
05/09/2024 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
05/09/2024 14:14

Expedido Mandado - Prioridade - 24/09/2024 - TOFORCEMAN
05/09/2024 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 14:14

Expedido Mandado - Prioridade - 24/09/2024 - TOFORCEMAN
05/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
05/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
04/09/2024 14:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local FAMILIA E 2º CÍVEL - 24/09/2024 14:30
06/06/2024 12:06

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 17:19

Conclusão para despacho
29/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
14/02/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
05/02/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/02/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 14:12

Conclusão para despacho
05/12/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
06/11/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 10:36

Protocolizada Petição
21/08/2023 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR2ECIV
21/08/2023 17:04

Audiência - de Mediação realizada – acordo exitoso - Local CEJUSC - Família e 2º Cível - 21/08/2023 16:20. Refer. Evento 6
27/07/2023 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 17
17/07/2023 11:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
14/07/2023 09:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> TOFORCEJUSC
13/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/07/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/07/2023 13:44:06)
13/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
13/07/2023 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
13/07/2023 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 13:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
10/07/2023 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOFORCEJUSC -> TOFOR2ECIV
10/07/2023 12:38

Audiência - de Mediação - designada - Local CEJUSC - Família e 2º Cível - 21/08/2023 16:20
16/05/2023 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> TOFORCEJUSC
16/05/2023 14:25

Decisão - Concessão - Liminar
09/05/2023 12:47

Conclusão para despacho
09/05/2023 12:47

Processo Corretamente Autuado
09/05/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

CONTRAFÉ • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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