02/09/2025 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 17:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
01/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
01/09/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000244-22.2025.8.27.2718/TOAUTOR: MARCIA ALVES QUIXABEIRAADVOGADO(A): BLEYNA AYRES DA SILVA (OAB TO006668)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO GOULART MACHADO (OAB TO005206)AUTOR: ELENITA ALVES QUIXABEIRAADVOGADO(A): BLEYNA AYRES DA SILVA (OAB TO006668)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO GOULART MACHADO (OAB TO005206)RÉU: IZAMAR DIAS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos arts. 355, I, 560 e seguintes do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: I ? Confirmar a tutela de urgência deferida e determinar a reintegração da posse em favor de MÁRCIA ALVES QUIXABEIRA e ELENITA ALVES QUIXABEIRA, relativamente às áreas ?Chácara 22? e ?Chácara 23?, integrantes do Loteamento Areia Branca, Zona Rural de Babaçulândia/TO, devendo o requerido IZAMAR DIAS DA SILVA proceder com a desocupação imediata do local, abstendo-se de qualquer novo ato de turbação ou esbulho; II ? Aplicar a multa já fixada na decisão liminar (evento 22), no valor de R$ 150.000,00, em razão do descumprimento injustificado da ordem judicial; III ? Majorar a multa cominatória outrora determinada na evento 22, DOC1 para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por dia de descumprimento à partir da ciência do acerca do teor desta sentença, limitada a 30 dias, nos termos do art. 537, §1º do CPC; IV ? Condenar Eugênio Barros Morais por litigância de má-fé, nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do CPC, fixando multa de 10% sobre o valor da causa; Fica por IZAMAR DIAS DA SILVA o pagamento das custas processuais, taxa judiciária, os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do defensor da parte MARCIA ALVES QUIXABEIRA e ELENITA ALVES QUIXABEIRA (§2º do art. 82 do CPC; inciso I do §3º do art. 85 do CPC).
29/08/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/08/2025 13:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/08/2025 13:05

Conclusão para decisão
27/08/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/08/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
05/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
01/08/2025 12:25

Conclusão para decisão
01/08/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025
10/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000244-22.2025.8.27.2718/TO RÉU: IZAMAR DIAS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770) DESPACHO/DECISÃO Observo que embora o feito tenha sido proposto em face de IZAMAR DIAS DA SILVA, e que houve expressa determinação na decisão (evento 22, DECDESPA1) que concedeu a tutela de urgência para que fosse intimado também quem lá seja encontrado, isto é, na área objeto da lide ("Chácara 22” e “Chácara 23”, integrantes do “Loteamento Areia Branca”, situados na Zona Rural de Babaçulândia/TO (Chácara Areia Branca, localizada no Loteamento Brejão – 3ª Etapa, Lt. 145-P, Zona Rural, em Babaçulândia/TO), quando do cumprimento do mandado (evento 37, CERT1) apenas fora intimado o demandado, e com informação de que sua esposa ligou para um Senhor Chamado EUGÊNIO, onde o mesmo informou que os mesmos não assinassem o mandado.

Já no evento 38, REPLICA1 compareceram aos autos as pessoas de IZAMAR DIAS DA SILVA e EUGÊNIO BARROS MORAIS, este porém sem requerer quaisquer das hipóteses de intervenção de terceiros previstas no Título III do Livro III da Parte Geral do Código de Processo Civil, além de alegarem que a posse da área é exercida pelo demandado IZAMAR DIAS DA SILVA, e não por Eugênio.

Também observo que a pessoa de EUGÊNIO BARROS MORAIS alega ser representante legal por meio de procurações públicas outorgadas pelos legítimos proprietários da Chácara 26 do Loteamento Renascer: Sra.

Waldirene Costa Santana Oliveira e Sr.

Olton Alves de Oliveira, mas sem apresentar qualquer documentação neste sentido, embora tenha expressamente afirmado que seriam documentos anexos à contestação.

Requerem ainda, ao final da defesa, seja concedido prazo para chamamento ao processo do Sr.

Izamar Dias da Silva, terceiro adquirente e atual possuidor do imóvel, embora o demandado da lide seja exatamente IZAMAR DIAS DA SILVA, e não EUGÊNIO BARROS MORAIS.

Por fim, apenas EUGÊNIO BARROS MORAIS participou da audiência de conciliação realizada no evento 58, TERMOAUD1, e embora tenha lá constado que assim o fez representando por procuração pelo Sr.

EUGÊNIO BARROS MORAIS CPF sob o n° *65.***.*05-04, também não apresentou o instrumento procuratório outorgado em seu favor, requerendo ainda seja redesignado a audiência de conciliação, para que possa ser possível a participação do requerido, e não de preposto.

Assim, e considerando as anômalas manifestações e participações de EUGÊNIO BARROS MORAIS nos atos processuais, intime-se a parte demandada para em 15 (quinze) dias, por seu advogado, sobre isto esclarecer, sob pena de desconsideração de todo e qualquer tipo de defesa e manifestação apresentado no feito por pessoas que não sejam parte ou ao menos demonstrem, de forma clara, seu interesse processual.

Filadélfia - TO com data e hora na assinatura digital.

Luatom Bezerra Adelino de LimaJuiz de Direito
08/07/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 12:23

Conclusão para decisão
05/07/2025 07:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEJUSC -> CPENORTECI
05/07/2025 07:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 04/07/2025 13:30. Refer. Evento 43
03/07/2025 18:17

Juntada - Certidão
23/06/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/06/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IZAMAR DIAS DA SILVA - EXCLUÍDA
10/06/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
10/06/2025 07:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
05/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
05/06/2025 18:10

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOFILCEJUSC
05/06/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/06/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/06/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/06/2025 18:09

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local FILADÉLFIA CPENORTECI -CEJUSC - 04/07/2025 13:30
28/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 20:09

Protocolizada Petição
09/05/2025 09:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:41

Lavrada Certidão
30/04/2025 13:03

Protocolizada Petição
19/03/2025 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 16:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
18/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:30

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
18/03/2025 13:53

Conclusão para despacho
18/03/2025 13:52

Processo Corretamente Autuado
18/03/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/03/2025 13:50

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:50

Protocolizada Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
28/02/2025 12:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELENITA ALVES QUIXABEIRA - Guia 5669924 - R$ 2.665,53
28/02/2025 12:37

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ELENITA ALVES QUIXABEIRA - Guia 5669693 - R$ 2.290,53
28/02/2025 12:37

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5669693, Subguia 5482367
28/02/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
28/02/2025 12:17

Lavrada Certidão
27/02/2025 21:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5669694, Subguia 5482368
27/02/2025 21:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5669693, Subguia 5482367
27/02/2025 21:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELENITA ALVES QUIXABEIRA - Guia 5669694 - R$ 3.536,66
27/02/2025 21:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELENITA ALVES QUIXABEIRA - Guia 5669693 - R$ 2.290,53
27/02/2025 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039024-32.2024.8.27.2729

Abigail de Fatima Moraes Sodre

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Mickael Silveira Fonseca

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/09/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0034184-76.2024.8.27.2729

Sebrae Tocantins

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0011134-21.2024.8.27.2729

Luciana Cordeiro Cavalcante Cerqueira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/03/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0024434-50.2024.8.27.2729

Mario Sergio Gontijo Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0046500-29.2021.8.27.2729

Estado do Tocantins

Andre Covre

Advogado: Leandro Martinho Leite

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/12/2021 16:03

Exibir Processo