18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0034184-76.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SEBRAE TOCANTINSRÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº 2429, de 14 de julho de 2025, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Juizados Especiais Cíveis:a) telefonia;b) viação/Turismo;c) negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.e - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; associações, cooperativas e/ou confederações de crédito;” (NR); Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/06/2025 14:38

Conclusão para julgamento
02/06/2025 21:13

Protocolizada Petição
28/05/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 13:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 28/05/2025 13:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 10
27/05/2025 16:11

Protocolizada Petição
27/05/2025 10:57

Juntada - Certidão
26/05/2025 22:06

Protocolizada Petição
22/05/2025 13:44

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
14/04/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 16:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
13/03/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/01/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/01/2025 16:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 28/05/2025 13:30
23/01/2025 10:30

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 14:06

Conclusão para despacho
09/09/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:53

Processo Corretamente Autuado
21/08/2024 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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