TJTO - 0055082-86.2019.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

CPF *26.***.*14-20

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF *79.***.*83-20

Polo Passivo

Partes

STALIN BEZE BUCAR

CPF *17.***.*71-87

SANDOVAL LOBO CARDOSO

CPF *25.***.*67-00

LUCIO MASCARENHAS MARTINS

CPF *86.***.*19-68

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 00182/TO

CPF *89.***.*95-34

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB: 005328/TO

CPF *11.***.*75-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0055082-86.2019.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00542392420198272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISRÉU: LÚCIO MASCARENHAS MARTINSADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)RÉU: SANDOVAL LOBO CARDOSOADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 31/07/2025 - Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 11:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 25/07/2025 17:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

  • 25/07/2025 17:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/07/2025 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 30/06/2025 14:20

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 30/06/2025 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/06/2025 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

  • 11/06/2025 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 11/06/2025 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055082-86.2019.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00550828620198272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: SANDOVAL LOBO CARDOSO (RÉU)ADVOGADO(A): DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328)APELADO: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS (RÉU)ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 09/06/2025 - Juntada Documento Acórdão Recurso InternoEvento 78 - 06/06/2025 - Juntada Documento VotoEvento 72 - 05/05/2025 - Juntada Documento Relatório

  • 10/06/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

  • 10/06/2025 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado

  • 10/06/2025 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2025 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/06/2025 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/06/2025 18:11

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 09/06/2025 18:11

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 09/06/2025 12:29

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 09/06/2025 12:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 06/06/2025 19:26

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 06/06/2025 19:26

    Juntada - Documento - Voto

  • 06/06/2025 16:39

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 27/05/2025 15:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/05/2025 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 26/05/2025 12:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 05/05/2025 15:41

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 05/05/2025 15:41

    Juntada - Documento - Relatório

  • 31/03/2025 13:49

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 31/03/2025 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 24/03/2025 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 28/02/2025 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 25/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/02/2025 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/02/2025 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 29/01/2025 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 08/01/2025 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 20/12/2024 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 20/12/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/12/2024 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 22:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 18/12/2024 22:27

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 17/12/2024 10:31

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 12/12/2024 11:02

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 11/12/2024 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 02/12/2024 23:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 02/12/2024 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 14/11/2024 07:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/11/2024 07:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/11/2024 14:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 07/11/2024 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2024 20:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 23/10/2024 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 23/09/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 19:07

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 19/09/2024 19:07

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/09/2024 16:53

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 11/09/2024 16:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 11/09/2024 13:55

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 11/09/2024 13:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/09/2024 19:58

    Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB11

  • 30/08/2024 18:07

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 14/08/2024 14:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/08/2024 17:05

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 31/07/2024 16:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/07/2024 16:26

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 26/07/2024 13:41

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/07/2024 16:07

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/07/2024 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/07/2024 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/07/2024 12:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 134

  • 05/07/2024 13:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 05/07/2024 13:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/06/2024 18:29

    Remessa Interna - DISTR -> SGB11

  • 27/06/2024 18:29

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB11)

  • 27/06/2024 18:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR

  • 27/06/2024 18:19

    Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

  • 25/06/2024 08:16

    Remessa Interna - DISTR -> SGB05

  • 25/06/2024 08:15

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB05)

  • 24/06/2024 18:10

    Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

  • 24/06/2024 18:10

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 14/06/2024 14:02

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 07/06/2024 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2024 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/04/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/04/2024 16:18

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 17/04/2024 16:18

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/04/2024 13:26

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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